A prevenção e o combate àquele tipo de crime exige uma Polícia de Investigação Criminal (PIC) íntegra, com formação altamente especializada e meios científicos e adequados de busca, refere o Informe Anual da Procuradoria-Geral da República que será apresentado por Beatriz Buchili ao Parlamento na sua primeira aparição naquele órgão depois da sua nomeação.
A Procuradora-Geral da República vai nos próximos dias apresentar a Informação Anual daquela instituição à Assembleia da República. Ela vai fazer uma radiografia da situação criminal no país em 2014 e primeiro trimestre de 2015.
O informe de Buchili destaca entre outros aspectos os homicídios violentos, situação de raptos, ilícitos eleitorais, os diferentes tipos de tráfico, caça furtiva, controlo da legalidade, desempenho processual, acidentes de viação e combate à corrupção. Estes pontos estão relatados em 48 páginas e 149 anexos de um documento na posse das bancadas parlamentares para análise.
No documento que o domingo teve acesso, Beatriz Buchili faz referência ao facto de, em 2014, a cidade de Maputo ter sido palco de homicídios violentos, caracterizados por baleamento de cidadãos, alguns dos quais na via pública e em plena luz do dia.
Segundo a Procuradora, são casos em que indivíduos desconhecidos fazendo-se transportar em viaturas, seguem as suas vítimas e com recurso a armas de fogo tiram-lhes a vida de forma violenta.
Para consubstanciar a sua indignação, cita três exemplos ocorridos no ano passado na cidade de Maputo. O primeiro caso é de um grupo de indivíduos não quantificados, fazendo-se transportar numa viatura, seguiram o magistrado Carlos Silica que também seguia na sua viatura. Quando este interrompeu a marcha em obediência ao semáforo, foi alvejado com vários tiros que determinaram a sua morte no local.
O segundo caso mencionado no documento que será apresentado nos próximos dias no Parlamento, faz referência ao caso do assassinato de Paulo Estevão “Danger Man” que cerca das 19 horas do dia 27 de Outubro foi atraído, por via de uma chamada telefónica para fora da sua residência, tendo sido alvejado na cabeça. Ele viria a perder a vida a caminho do hospital.
O terceiro e último caso patente no informe é do constitucionalista Gilles Cistac que no passado dia 3 de Março do ano em curso um grupo de indivíduos munidos de armas de fogo emboscou o professor à saída de um café e foi barbaramente alvejado por vários tiros, tendo mais tarde perdido a vida na sala de cuidados intensivos do Hospital Central de Maputo.
“São situações que configuram o crime organizado e criam o sentimento de insegurança e intranquilidade dos cidadãos, tendo por isso, merecido a nossa maior atenção”, refere o documento.
Para investigar os crimes retromencionados, foram instaurados os respectivos processos-crimes, criadas equipas de trabalho e prosseguem as investigações para o apuramento e descoberta da verdade e consequente responsabilização dos infractores.
Entretanto, importa mencionar que na semana finda, a Polícia convocou a imprensa para anunciar a detenção de dois suspeitos de estarem envolvidos no assassinato de Gilles Cistac.
Segundo o porta-voz da corporação, Arnaldo Chefo, os suspeitos são Lúcio Manuel e Arsénio Nhamposse.
Os mesmos já estiveram presentes no Tribunal Judicial da cidade de Maputo onde lhes foi legalizada a prisão.
O documento da PGR refere ainda que a prevenção e o combate a este tipo de criminalidade, exigem uma Polícia de Investigação íntegra, com formação altamente especializada e meios científicos e adequados de investigação.
“Em informações anteriores, avançamos com ideias sobre a necessidade da redefinição da estratégia e construção legal para uma nova abordagem da Polícia de Investigação Criminal (PIC)” – indica o documento.
O informe reitera que a PIC deve dispor de meios e condições de trabalho que permitam, não apenas, actuar na repressão do crime, mediante uma investigação e instrução criminal competente, como também na prevenção, articulando as duas funções.
“É nossa expectativa que os efeitos do processo de restruturação da PIC, ora em curso, se traduzam rapidamente na melhoria do seu desempenho”, desafia o informe.
RAPTOS SEGUIDOS
DE SEQUESTROS
De acordo com o Informe da Procuradora-Geral da República, no ano passado, houve o registo de 42 casos de raptos seguidos de sequestro com pedido de resgate. A província e cidade de Maputo continuam a liderar o número de ocorrências, com 8 e 14 respectivamente.
Em termos processuais, dos 42 casos instaurados, 20 foram acusados, 18 julgados, três recaíram despachos de abstenção e 19 estão em instrução preparatória.
O documento chama atenção para uma acção preventiva, tendo presente que os raptores recorrem ao uso de telemóveis para exigirem valores de resgate aos familiares das vítimas, dai a pertinência de se continuar a desenvolver esforços conjugados para garantir o registo de cartões de telemóveis pelas empresas operadoras, de modo a evitar o uso destas tecnologias na prática de infracções criminais.
Este assunto, registo dos cartões pré-pagos, já levou o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, também a insurgir-se contra as operadoras móveis, dando uma espécie de ultimato no sentido de regularizarem a situação em 30 dias.
Beatriz Buchili vai também apelar a esforços no sentido de a autoridade monetária nacional conseguir criar condições para um maior controlo de circulação do sistema bancário, a avaliar pelos pagamentos em numerário reportados nos processos.
MAIS DE 42 MIL CRIMES EM 2014
As autoridades moçambicanas registaram de forma oficial a ocorrência de 42 mil e 622 processos-crime, destes 17 mil e 159 são sumários, 16 mil e 252 de polícia correccional e nove mil de querela, tudo no controlo da legalidade.
Na tipificação, acrescenta ainda o documento que do total dos 42.622 processos abertos, 28 mil e 171 correspondem a crimes contra a propriedade, nove mil e 627 contra pessoas e três mil e 420 contra a honestidade.
Dos crimes mais frequentes destaque vão para: roubos, sete mil e 399; furto qualificado, sete mil e 369 casos; furto simples, cinco mil e 776; violência doméstica, dois mil e 972; ofensas corporais simples, dois mil e 725; ofensas corporais qualificadas, mil e 878 casos; homicídio involuntário, mil e 612 casos;
abuso sexual de menores (violação, estupro e atentado ao pudor), 863 casos; homicídio voluntário simples, 710 casos; casos de corrupção, 625 casos; homicídio qualificado, 513 casos e finalmente desvio de fundos e peculato, com 281 casos reportados.
