A Assembleia Municipal de Maputo votou, na semana passada, a favor do pedido de autorização feito pelo Conselho Municipal no sentido de conceder licenças de construção ao longo da barreira
da Avenida Julius Nyerere, concretamente entre a Rua do Palmar e a Praça dos Combatentes, vulgo “Xiquelene”.
O pedido feito pelo executivo de Maputo surge do facto de estar em vigor na autarquia uma Resolução, nº8/AM/99, que condiciona as construções nas barreiras, havendo neste momento investidores interessados em levar a cabo a edificação de infra-estruturas até a uma altura de dois pisos.
Segundo o parecer da comissão de especialidade do Planeamento Urbano e Ambiente, após a harmonização com os restantes grupos de trabalho, a proposta do executivo de Maputo “mostra-se pertinente e oportuna”, pois visa atender à “dinâmica das construções”, que se pretende levar a efeito por parte de investidores imobiliários.
O pedido de executivo, segundo a referida comissão, possui o mérito de ter sido antecedido da solicitação de pareceres de algumas entidades técnicas competentes em matérias desta natureza, designadamente a Ordem dos Engenheiros e o Laboratório de Engenharia de Moçambique.
Refira-se que, a cidade de Maputo é caracterizada por zonas sensíveis e vulneráveis a diferentes calamidades, sendo as barreiras consideradas como áreas susceptíveis e que requerem medidas excepcionais para a sua utilização sem colocar em risco a segurança das pessoas.
Sob parecer da comissão de especialidade, a AM considerou que as construções que se pretende levar a cabo “estão dentro dos parâmetros” definidos pelo Plano de Estrutura Urbana de Maputo e da respectiva legislação. De notar que, a área em causa, estende-se desde as proximidades do “Campus” da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e o “Xiquelene”, compreendendo o limite Oeste do populoso Bairro Polana-Caniço.
Conforme se sabe, estão a decorrer naquela área trabalhos de reposição da Avenida Julius Nyerere, destruída aquando das enxurradas do ano 2000, bem como a ampliação da via rodoviária, no que à primeira fase diz respeito. Recorde-se que, a segunda fase da ampliação da “Julius Nyerere”, vai se estender da Praça dos Combatentes até à Praça da Juventude, na entrada de Magoanine-A, devendo o respectivo concurso público ser lançado em breve.
A Assembleia Municipal estabeleceu que os promotores dos investimentos imobiliários naquela zona devem garantir a construção de infra-estruturas, assegurar a drenagem das águas pluviais, além da instalação de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais, como forma de proteger o ambiente e a saúde pública.
ESTACIONAMENTO ROTATIVO
Numa informação apresentada à Assembleia Municipal, o pelouro de Infra-Estruturas do Conselho Municipal de Maputo anunciou que o serviço do Estacionamento Rotativo vai ser expandido para outras zonas da capital.
Segundo reza o contrato de cinco anos com o consórcio “Acsg Sa Forenco Autometries Pty”, as áreas abrangidas por aquele serviço compreendem as avenidas Samora Machel, Vladimir Lenine, 25 de Setembro, Karl Marx, 24 de Julho, Guerra Popular, Filipe Samuel Magaia e Albert Lithuli.
O vereador Victor Fonseca disse que, com a introdução deste serviço, que visa “ordenar o estacionamento, racionalizar o espaço público e dar maior mobilidade na zona de alta densidade”, como é o caso da Baixa de Maputo, foram empregues até à data 115 jovens, estando a edilidade a arrecadar uma receita líquida equivalente a 20 por cento.
Contudo, perante algumas inquietações levantadas na reunião da última quarta-feira pelos membros da AM, Fonseca disse que se está a trabalhar com o operador no sentido de aperfeiçoar aquele serviço.
As reclamações apresentadas no encontro daquele órgão deliberativo prenderam-se com os critérios dos bloqueadores de viaturas, em que se disse que alguns agentes recebem subornos para não aplicar a coima ao infractor, e ainda a não emissão de recibos pelo período de estacionamento, a indisponibilidade de trocos no momento do pagamento, entre outros actos de corrupção e de aproveitamento ilícito.
ACABAM REEMBOLSOS NO IRPS
Os reembolsos e pagamentos de ajustamento da primeira categoria do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) poderão passar, a partir do próximo ano, a título definitivo, à história.
Tal como foi referido na semana passada por uma equipa da Autoridade Tributária de Moçambique, que foi prestar esclarecimentos naquele órgão municipal da capital, com a passagem a título definitivo dos rendimentos da primeira categoria deixará de haver a necessidade de requerer reembolsos ou ter que se pagar a dívida ao Estado por parte das pessoas singulares.
Quanto às restantes classes de rendimentos, a situação de fiscalidade deverá manter-se, de acordo com indicações deixadas pelos representantes da Autoridade Tributária (AT).
O que motivou a maior parte das intervenções na reunião da AM teve a ver com o facto de, grande parte das pessoas, terem estranhamente recebido reembolsos num determinado ano e, no ano seguinte, serem notificados como devedores do Estado.
Gil Vicente comprado por mais de 58 milhões de meticais
O Cinema Gil Vicente, uma das históricas salas de audiovisual e de entretenimento da cidade de Maputo, passa formalmente para a tutela do Conselho Municipal, na sequência de uma aquisição efectuada por pouco mais de 58 milhões de meticais.
A informação foi avançada na passada quarta-feira, no decorrer de mais uma sessão da Assembleia Municipal, pelo vereador de Finanças do Conselho Municipal, Rogério Nkomo.
De concreto, o valor da compra do “Cine Gil Vicente” situou-se nos 58.792.500,00 meticais (o equivalente a 1.950.000,00 dólares) e cumpre-se assim mais um dos objectivos inscritos no Programa Quinquenal de Governação Municipal, quanto à disponibilização de espaços destinados à promoção de actividades culturais.
Refira-se que, o Conselho Municipal nomeara uma comissão composta pelas vereações de Finanças, Infra-Estruturas e Actividades Económicas, tendo, para o efeito, sido estabelecidos contactos com o Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema, os quais viriam a finalizar com negociações junto da “Luso Mundo”, que detinha a propriedade do imóvel.
Benjamim Wilson
