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A audição do declarante Arnaldo Matuassa deverá circular em torno da assinatura de garantias de Ccontratação de empréstimos externos que, conforme disse, “ninguém podia assiná-las sem passar pelo Banco de Moçambique”(BM).
Arnaldo Matuassa afirma que esta regra está vincada na Lei Cambial porque as garantias são operações de capitais sujeitas à autorização prévia desta entidade.
