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As receitas devem entrar nos cofres do Estado

O Primeiro-ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, recomendou durante a visita efectuada, sexta-feira última, à Autoridade Tributária (AT), que haja transparência no processo de colecta das receitas fiscais, de forma que entrem nos cofres do Estado e, ao mesmo tempo, se cumpram as metas estabelecidas ao final de cada ano.

Parao alcance deste ob­jectivo, salientou a im­portância de se focalizar as atenções no desen­volvimento dos recursos humanos o que considera con­dição principal para o sucesso no exercício de arrecadação dos  valores fiscais.

Conforme referiu, “com os recursos humanos bem en­quadrados, desenvolvidos e motivados as metas são atin­gidas e ultrapassadas facil­mente”, evitando-se que haja factores que induzam ao desvio de valores em benefícios par­ticulares, uma vez que “essas cobranças devem entrar nos cofres do Estado, pois com mais receitas teremos mais escolas, mais hospitais, ou seja, mais infra-estruturas”, argumentou.

Entretanto, Carlos Agostinho do Rosário fez um balanço posi­tivo da visita efectuada, sendo que, dentre vários aspectos, des­tacou o facto de, até esta parte do ano, a AT já ter conseguido atingir 20% da colecta de re­ceitas, “apesar da conjuntura económica actual”.

De qualquer forma, orientou aquela instituição a tornar-se num exemplo no que toca à ra­cionalização das despesas, pois “estamos num momento em que a despesa pública deve ser contida, e a AT deve estar na liderança”.

Num outro desenvolvimento, o PM fez referência à questão da dívida externa do país, que tem polarizado as atenções dos cida­dãos nas últimas semanas.

Na ocasião, sublinhou que se trata de um problema que preocupa a todos, no entanto, “ não devemos politizar este assunto e” tão-pouco “assus­tar a sociedade, até porque Moçambique possui muito po­tencial para trabalhar: temos gás, energia, turismo, capital humano, factores fortíssimos para melhorar a economia e pagar a dívida”, disse.

APERTAR O CERCO À CORRUPÇÃO

Dados avançados por Amé­lia Nakhare, Presidente da Au­toridade Tributária de Moçambi­que, num informe ao PM sobre o pulsar desta instituição, indicam que ao nível das capitais provin­ciais a AT atingiu uma cobertura de 100%. Já ao nível distrital, de um total de 156 que o país pos­sui, a AT encontra-se represen­tada em 108, o que corresponde a 69%. Ainda de acordo com os dados avançados pela Presiden­te, esta instituição encontra-se instalada em todas fronteiras terrestres, aéreas e marítimas do país.

Entretanto, apertar o cerco à corrupção e outros crimes cone­xos nas fronteiras é um dos prin­cipais objectivos, o que já levou à assinatura de um memorando de entendimento com a Procu­radoria-Geral da República e o Ministério do Interior.

E para a promoção da incor­ruptibilidade, informou Nakhare, um inquérito de avaliação dos níveis de integridade no seio dos funcionários da AT foi lançado e abrangeu quatrocentos e sessen­ta e nove funcionários.

Paralelamente a isso, foram desenvolvidas acções para o for­talecimento da integridade atra­vés de formação em matéria de Ética e Integridades; divulgação da legislação Anti-corrupção; Intensificação das acções de auditorias investigativas, entre outras.

Refira-se que a visita do PM à AT abrangeu a zona fronteiriça de Ressano Garcia, a fronteira comercial Km 4 e o distrito de Moamba, onde visitou as futu­ras instalações do Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária (IFPFT).

Texto de Carol Banze
carol.banze@snoticicas.co.mz

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