Política

Candidatos à CNE em audição parlamentar

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade inicia amanhã no Parlamento o processo de audição parlamentar dos 16 candidatos a membros da Comissão Nacional 

de Eleições (CNE) provenientes de organizações da Sociedade Civil. Trata-se de Abdul Carimo Nordine Sau, Alfiado Zunguza, Delfim de Deus Júnior, Gilles Cistac, João Carlos Trindade, João Leopoldo da Costa, Rabia Zauria Valigy, Salomão Moyana, entre outros.

 

 

Segundo o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Teodoro Waty, a audição consistirá em entrevistas separadas a cada um dos apurados pela Comissão “Ad-hoc” da Assembleia da República, em cumprimento do regimento parlamentar.

Acrescentou que este procedimento foi o mesmo usado para a selecção dos membros indicados pelos partidos com assento parlamentar, aos quais foi feita uma avaliação antes de se produzir o respectivo parecer que os apurou em sede do plenário.

Instado a pronunciar-se sobre os alegados vícios contidos na candidatura da Organização Nacional de Professores (ONP), que suporta a concorrência do actual presidente da CNE, João Leopoldo da Costa, o presidente da primeira comissão disse que a decisão final só será conhecida no final da audição.

“Segundo o relatório que nos chegou da Comissão “Ad-hoc” esta candidatura cumpriu com os requisitos legais e sobre as alegadas incongruências de que enferma o processo da ONP vai depender do questionário que será submetido ao candidato em audição parlamentar, pelo que é prematuro nos pronunciarmos neste momento”,disse Teodoro Waty, sublinhando que a última palavra sobre os seleccionados caberá ao plenário por intermédio de uma votação.

Entretanto, em declarações ao “Notícias”, João Leopoldo da Consta confirmou ter sido   contactado pela ONP para concorrer por esta organização à sua própria sucessão na presidência da CNE.

“Fui contactado nos mesmos moldes que havia sido abordado em 2007, quando a minha candidatura para este órgão apareceu pela primeira vez. Recebi a proposta com agrado, ponderei sobre ela durante muito tempo e depois de analisar os prós e os contras decidi aceitar o desafio”,garantiu Da Costa.

Sobre o mesmo assunto, o presidente da Comissão “Ad-hoc”, Carlos Moreira Vasco, afirmou que a polémica em torno da candidatura do actual presidente da CNE chegou à comissão após a conclusão do processo de selecção dos 16 candidatos.

“Nós concluímos, em tempo útil, o processo de selecção de candidatos à CNE. O nosso trabalho foi feito com tranquilidade e as informações que começaram a circular em torno do processo de candidatura suportado pela ONP surgiram depois de termos concluído o nosso trabalho, daí que julgo que este assunto será melhor tratado a nível da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, pois, esta tem como principal tarefa verificar a legalidade de todos os processos”,explicou Moreira Vasco.

Por seu turno, a presidência da ONP, em comunicado de Imprensa, distancia-se da elaboração do processo de candidatura de João Leopoldo da Costa, afirmando-se surpreendida com o facto.

Em documento assinado pela respectiva presidente, diz-se que esta organização jamais tramitou qualquer expediente relacionado com a “candidatura de quem quer que fosse, incluindo a do senhor João Leopoldo da Costa, à CNE”.

A Assembleia da República reitera que o expediente recebido é de autoria do Secretariado Executivo Nacional da organização, até porque um dos membros confirmou à imprensa ter havido uma reunião do secretariado que deliberou sobre a candidatura de João Leopoldo.

Enquanto isso, alguns dos elementos que alegadamente assinaram os documentos que suportam a candidatura de João Leopoldo da Costa negam com veemência, terem estado na suposta reunião do secretariado que discutiu esta proposta de candidatura do actual presidente da CNE a membro daquele órgão.

Mais grave ainda é que os mesmos refutam que tenham subscrito a referida acta de reunião e dizem que as suas assinaturas foram falsificadas. Porém, domingopossuiinformações segundo as quais na ONP existem várias facções partidárias e os que levantam a polémica é porque  não viram realizadas as suas pretensões de apresentarem candidaturas.

Do leque dos que vão à audição parlamentar constam ainda personalidades como: Anastácio Chembeze, Benedito Marime, Benilde dos Santos Nhalivilo, Jeremias Duzenta Timana, José Belmiro Samuel, Júlio Gonçalves Cunela, Paulo Cuinica e Leonardo David Massango.

 

 

De referir que a CNE, de acordo com a respectiva lei, é constituída por 13 elementos, oito dos quais eleitos pelo Parlamento sob proposta de partidos políticos com assento parlamentar, tendo em conta a representatividade parlamentar; um magistrado do Ministério Público e outro da Magistratura Judicial, para além de três elementos propostos por organizações da sociedade civil legalmente constituídas, de entre os quais será eleito o presidente do órgão.

Dois dos três partidos políticos com assento na AR, nomeadamente, a Frelimo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) já indicaram os seus representantes neste órgão.

Assim, foram eleitos os cinco propostos pela Frelimo e um pelo MDM, a saber: Abílio da Conceição Dirual, António Muacorica, António Chipanga, Eugénia Chimpene e Rodrigues Timba, todos propostos pela Frelimo; e Bernabé Lucas Ncomo, sugerido pelo grupo parlamentar do MDM.

A Renamo, que decidiu boicotar as eleições deste ano por considerar que ainda não foram reunidas as condições legais e materiais para a sua realização, recusa-se indicar os dois elementos a que tem direito. 

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