O Conselho de Ministros apreciou ontem, terça-feira, o decreto que aprova o registo sobre o registo dos Módulos de Identificação do Subscritor (cartão SIM), sendo que as operadoras de telefonia móvel em Moçambique que não registarem os cartões dos seus clientes poderão ser penalizadas com multas pesadas, até seis milhões de meticais valor máximo para as empresas que não fizerem o registo do cartão SIM até 100 mil subscritores.
“Este decreto define a obrigatoriedade de registo de cartões SIM e prevê penalidade das empresas que não cumprirem o que está preceituado. No nosso país, há situações de cartões activados que não estão registados, conforme estabelece o regulamento”, disse o porta-voz do Governo, Mouzinho Saíde, no fim da 22ª sessão ordinária do Conselho de Ministros havida em Maputo.
Esta medida entrará em vigor após a sua publicação no Boletim da República (BR), disse Mouzinho Saíde.
