A Assembleia Municipal de Maputo acaba de deliberar favoravelmente a uma proposta de revisão de taxas para os mercados retalhistas, apresentada pelo Conselho Municipal.
Segundo um parecer da Comissão do Plano, Finanças, Mercados e Feiras, a Assembleia Municipal entende que as actuais taxas encontram-se desajustadas da realidade, tomando em consideração o surgimento de diversas actividades comerciais nos mercados. Com efeito, recomendou ao Conselho Municipal que proceda, anualmente, à revisões no exercício de actividades comerciais nos mercados da cidade de Maputo.
Na proposta apresentada pelo Conselho Municipal, destaca-se o facto de as taxas não terem sofrido alteração há mais de oito anos, período em que floresceram novas 0actividades de comercialização de produtos ao nível dos mercados.
Na fundamentação do executivo municipal, vem referido que surgiram novas actividades não tradicionais nos mercados, como são os casos de boutiques, ferragens, farmácias, micro-finanças, reparação e venda de telemóveis, salões de cabeleireiro, entre outras.
O Conselho Municipal considera que, com o presente reajuste de taxas, poderá continuar a assegurar a gestão, manutenção e a reabilitação dos mercados municipais da capital.
O agravamento das taxas, de acordo com a edilidade, varia tendo em conta o factor social para certas actividades de venda, tais como a ocupação de bancas para a comercialização de hortícolas, mariscos, carvão, entre outros, e visa adoptar taxas concorrenciais para dissuadir a fuga de comerciantes do sector formal para o informal.
O presidente do Conselho Municipal, David Simango, deixou claro que a cobrança das taxas nos mercados não é em função do produto que se vende, mas sim pela ocupação do espaço para o exercício da actividade.
“Os mercados evoluíram hoje, que até superam supermercados. Há mercados, como o da Praça de Touros, em que se pode comprar um motor novo de um carro. As taxas diferenciadas são para desestimular a venda de certos artigos em mercados”, afirmou o edil.
Conforme consta da proposta do executivo municipal, as novas taxas encontram-se distribuídas em função dos três tipos de mercados existentes ao longo da cidade de Maputo.
Em termos de valores que passarão a vigorar, quem ocupar um metro de área para vender hortícolas, terá de pagar 5,00 meticais num mercado do tipo-A, enquanto que a taxa pelo mesmo espaço num mercado do tipo-B será de 4,00 meticais por dia e 3,00 meticais num mercado do tipo-C. Actualmente, vinha sendo cobrado por metro 3,00 meticais nos mercados do tipo-A, enquanto que para os do tipo-B cobrava-se 2,00 meticais e do tipo-C a taxa era de 1,50 meticais.
Para a grande parte de serviços que não são considerados tradicionais para os mercados municipais, a ocupação de espaços passa a ter uma taxa mais elevada e esta não irá variar nos três tipos de mercado existentes.
Conforme consta da nova tabela de taxas, muitas daquelas actividades ficarão sujeitas ao pagamento de 20,00 meticais por dia, havendo outras que serão cobradas por via de uma renda mensal.
A nova tabela taxas indica que os 20,00 meticais diários serão aplicados para os três tipos de mercados municipais existentes em Maputo, contra os actuais valores que variavam entre os 7 a 13,00 meticais.
