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Advogado apresenta um protesto

O advogado do réu Renato Matusse, Salvador Nkamati, protestou contra a leitura de mensagens extraídas do telemóvel da declarante Neusa Matos, argumentando que o conteúdo das mesmas não acrescenta nada na busca da verdade material, além de estarem a prejudicar a imagem do seu constituinte.

Fora isso, trata-se, segundo o advogado, de matéria que não consta do despacho de pronúncia o que viola o princípio da vinculação temática, ou seja, a imposição da discussão dos factos constantes do processo.

Entretanto, a representante do Ministério Público Ana Sheila Marrengula não tem a mesma opinião e argumenta que não tem nenhum dispositivo que impede a declarante de apresentar o que sabe em relação aos factos investidos no processo.

E o debate continua.

Nestes termos, Sheila Marrengula pediu que o pedido do advogado seja declarado improcedente pelo tribunal.

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