Um total de 126 funcionários foram expulsos do aparelho Estado durante o ano passado por terem cometido várias irregularidades, desde desvio de bens e fundos de Estado, abandono do posto de trabalho, falsificação de documentos, entre outros.
Este número faz parte de um total de 1019 processo que foram instaurados no mesmo período, sendo 723 concluídos, 694 sancionados, 29 arquivados e 296 advertências. Houve ainda 78 advertências, 88 repreensões, 226 multas e 56 despromoções.
A maior parte dos processos instaurados recaíram sobre funcionários da saúde 53; Procuradoria 20; Ministério da Mulher 18; Tribunal Supremo 23; para além de instituições tuteladas como Autoridade Tributária de Moçambique 27, Universidade Eduardo Mondlane 26 e Fundo de Estradas 10.
Destes processos 88 estão relacionados com o desvio de bens e fundos de estado; 85 abandono do local de serviço e 72 falsificação de documentos e assinaturas.
Os dados foram tornados público no Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Manjacaze, Província de Gaza, durante o VII Conselho Coordenador do Ministério da Função Pública que terminou na última sexta-feira cujo lema foi Consolidando o Acesso a Informação e a Preservação da Memoria Institucional na Administração Pública.
A Ministra da Função Pública, Vitoria Diogo referiu que a instauração de processos disciplinares, resultando em penas de diversa natureza, reduz a percepção de existência de impunidade no Aparelho Estado e encoraja aos cidadãos a denunciarem actos considerados de desvio a postura que se espera de um servidor do Estado.
Aliás, a escolha do lema do VII Conselho Coordenador visava chamar atenção sobre o caminho percorrido no quinquénio prestes a terminar e alertar sobre a necessidade de consolidar as reformas da Administração Pública de forma a aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadaos e a sociedade em geral, mediante uma postura de profissionalismo e inovação, sempre imbuídos de bem servir.
O Governador de Gaza, Raimundo Diomba, fez saber que só naquela província foram instaurados 74 processos disciplinares, tendo sido concluídos 59 e que culminou com a expulsão de 17 infractores e demitidos 15 agentes.
Num outro desenvolvimento, o governador de Gaza destacou o facto de no ano passado ter havido a distinção de 354 funcionarios e agentes de outros 266 premiados.
COMBATE
A CORRUPÇÃO
Na segunda sessão interministerial da reforma do sector público realizada em Junho de 2013 foi aprovada a lei que aborda o combate à corrupção. Na altura foi acordado que cada sector da administração pública devia elaborar o seu plano.
Entretanto, o Ministério da Função Pública não recebeu os planos de combate à corrupção de todas as províncias, sendo que dos órgãos centrais ainda não entregaram os ministérios das Finanças, Energia, Interior, Recursos Minerais.
Instados a explicar as razões que levaram certas instituições a não apresentarem os seus planos, alguns Secretários Permanentes Provinciais referiram que já tem o plano elaborado e está sendo implementado e outros contam que não sabiam que era necessário submetê-lo.
Confrontado com esta situação, Vitoria Diogo orientou todos dirigentes para elaborarem e entrega-lo até Agosto próximo.
FORMAR MAIS QUADROS
O Estado moçambicano tem vindo a contratar profissionais estrangeiros para vários sectores, com maior destaque na educação e saúde. Tal resulta do facto de o país ainda registar uma insuficiência de quadros nacionais.
Por exemplo, a província de Niassa, conta com 37 estrangeiros contratados dos quais 15 são docentes N1, 17 Médicos, 2 Enfermeiros Gerais, 2 Enfermeiros B e 1 Técnico de Medicina Geral. Em 2012 tinha contratado 28 que estavam afectos nos mesmos sectores, educação e saúde.
A província de Tete contratou 41 técnicos; destes, 23 estão afectos à saúde e 18 na educação. Sofala tem 57 estrangeiros, dos quais 50 na saúde e 7 na educação.
Para inverter o actual cenário, o Governo aposta na formação de moçambicanos a diversos níveis superiores.
Arlanza Dias disse as medidas estão a ser postas em prática, razão pela qual o número de necessidades têm vindo a reduzir, nos últimos tempos. Ainda assim, reconhece que ainda falta muito para deixarmos de depender dos serviços dos estrangeiros.
DIA INTERNACIONAL DO ARQUIVO
Celebra-se amanhã, segunda-feira, o Dia Internacional do Arquivo. As cerimónias centrais terão lugar no Município da Manhiça, Província de Maputo. As mesmas culminarão com o encerramento da campanha de avaliação de documentos da administração que decorreu sub o lema Consolidando o Acesso a Informação e a Preservação da Memoria Institucional na Administração Publica.
O Governo aprovou em 2007 o Sistema Nacional de Arquivos do Estado cujo objectivo é organizar, gerir e preservar os arquivos do Estado visando o rápido acesso a informação neles contida.
Passados sete anos, a Directora do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique, Arlanza Dias, diz que os resultados são satisfatórios visto que o arquivo desordenado de documentos do Aparelho de Estado reduziu significativamente.
Para o efeito foram formados 17.080 profissionais do Estado responsáveis pela gestão documental, foram ainda criadas 745 comissões de avaliação de documentos.
Arlanza destacou ainda que no âmbito da campanha de avaliação de documentos da administração está em curso a organização de arquivos intermediários em vários órgãos e instituições da administração pública.
Abibo Selemane
habsulei@gmauil.com
