Zimbabwe prepara código de conduta na sequência da demissão da vice-presidente
O gabinete da presidência e do conselho de ministros está a preparar um código de conduta para os vice-presidentes, ministros e vice-ministros como parte da tarefa do governo para alinhar a legislação com a nova Constituição na ressaca da demissão da vice-presidente Joice Mujuru pelo presidente zimbabweano Robert Mugabe.
O vice-assessor jurídico da presidência e do conselho de ministros Nelson Charumbira disse que a ideia é a aprovação do Código de Conduta para os altos funcionários do governo, conforme reza a Constituição.
A elaboração do projecto acontece numa altura em que a vice-presidente Joice Mujuru e oito ministros foram demitidos por alegada má-conduta, naquilo que para alguns analistas dizem tratar-se de uma autêntica luta pelo poder.
Entretanto, os advogados e ao mesmo tempo líderes de dois partidos de oposição juntaram-se para salvar a honra da ex-presidente Joice Mujuru.
O professor Lovemore Madhuku disse que iria desafiar a nomeação dos dois novos vice-presidentes no Tribunal Constitucional alegando que a lei só confere poderes ao presidente Robert Mugabe para nomear um vice-presidente.
Madhuku e o seu partido estão à busca de uma declaração de nulidade das recentes nomeações e a recondução da Doutora Joice Mujuru, alegando que a sua demissão foi ilegal.
Depois do anúncio das acusações de corrupção e de abuso de poder contra Joice Mujuru, todo o arsenal da oposição, das organizações não-governamentais e dos tablóides anti-governamentais virou-se em defesa da vice-presidente.
Especialistas em direito descreveram o processo movido pela oposição em defesa da Joice Mujuru como uma aventura com o propósito de ganhar algum espaço mediático e alguma simpatia popular.
Terrence Hussein advogado do presidente Robert Mugabe disse que a Constituição confere poderes ao Chefe de Estado para nomear dois vice-presidentes e que o pedido do professor Madhuku estava condenado ao fracasso.
“O presidente Robert Mugabe é o chefe deste país e não o Profesor Madhuku”- disse.
Farai Mutamangira proeminente advogado de Harare concordou com a asserção de Terrence Hussein afirmando que o professor Madhuku não tem nenhuma base legal para impugnar a decisão presidencial.
“Com todo o respeito que tenho pelo meu colega professor Madhuku eu não vejo nenhum suporte jurídico que pode travar o Tribunal Constitucional”- disse Farai Mutamangira.
A oposição também alega que irá recorrer ao Parlamento para impugnar a demissão da vice-presidente Joice Mujuru, mas tudo indica que sairá a perder.
De acordo com a Constituição, são necessários pelo menos dois terços dos membros do Senado e da Assembleia Nacional para demitir o presidente ou o vice-presidente.
Acontece que o MDC, um dos partidos da oposição está muito aquém dos números necessários com 70 assentos dos 270 na Assembleia Nacional e com 21 assentos dos 80 que compõem o Senado.
A Zanu-FP de Robert Mugabe tem 197 assentos na Assembleia Nacional e 37 no Senado.
“A lei diz que se você quer fazer o impeachment do presidente você tem que ter os motivos para fazê-lo, o que no caso vertente não é possível porque o Presidente Mugabe agiu em conformidade com a lei e mesmo hipoteticamente, a oposição também não tem o número de assentos suficientes para anular a decisão presidencial”- rematou Farai Mutamangira.
Outro advogado, Jonathan Samkanga disse que a oposição apenas estava a sonhar acordada, porque não tem assentos suficientes no parlamento, a não ser que existam alguns deputados da Zanu-FP que queiram juntar-se a bancada minoritária.
“A Zanu-FP constitui a maioria, uma vez que tem mais de dois terços e dificilmente uma minoria pode demitir o presidente. Desde que o Zimbabwe é uma democracia, a oposição está autorizada a sonhar e a ser ouvida, mas não mais que isso”- clarificou Samkanga.
ZÂMBIA E ZIMBABWÈ
Tal como no Zimbabwe, na Zâmbia a luta pelo poder na sequência da morte do presidente de Michael Sata traz ao de cima novos desenvolvimentos, com Robert Mugabe mais uma vez no centro das atenções.
Semana finda, o líder da Frente Patriótica Edgar Lungu avistou-se em Harare com o Presidente Robert Mugabe para a troca de informações sobre os últimos acontecimentos que marcam os partidos no poder nos dois países.
A Frente Patriótica e a Zanu-FP realizaram congressos há poucos dias e este foi o mote para uma conversa sobre a vida interna dos dois partidos e as suas ambições políticas, para além de que Robert Mugabe é presidente em exercício da SADC.
O ministro zambiano dos negócios estrangeiros Hary Kalaba desmentiu rumores segundo os quais Edgar Lungu foi ao Zimbabwe para pedir fundos para as eleições intercalares de 20 de Janeiro e também descartou informações sobre a alegada pujança financeira da Frente Patriótica, ao ponto de não precisar nenhum apoio financeiro para a campanha eleitoral.
Lungu disse a Mugabe que estava confiante que a democracia na Zâmbia tinha amadurecido e que a competição política já se tornou numa regra.
Lungu assegurou ao estadista zimbabweano que a unidade retornou ao partido no poder e a eleição presidencial será feita num ambiente livre e justo.
Edgar Lungu que é ministro da Justiça e da Defesa disse que a Frente Patriótica passou um período triste de disputas internas e de luta pelo poder, mas precisou que as questões estão agora ultrapassadas.
Os estudantes da Universidade da Zâmbia comprometeram-se a apoiar Lungu porque ele é candidato de um partido que mostrou uma visão séria para o desenvolvimento do país.
Rupiah Banda, do Movimento para a Democracia Multipartidária (MMD) é um dos concorrentes as eleições intercalares zambianas. A sua candidatura já foi confirmada pela Comissão Eleitoral da Zâmbia. Banda já foi Chefe de Estado zambiano.