A antiga presidente malawiana Joyce Banda ameaça processar um diário sul-africano (The Times) que publicou uma notícia dando conta de um mandado de captura contra a ex-estadista devido ao seu alegado envolvimento no escândalo de corrupção financeira de cerca de 30 milhões de dólares, vulgo Cashgate.
O dinheiro foi parar às mãos de alguns funcionários públicos e de alguns empresários através de esquemas de falsificação de documentos e de pagamentos sem a devida prestação de serviços ao Estado.
A reportagem em alusão também fazia referência a supostas imagens vídeo ligadas à corrupção que teriam sido gravadas no Palácio da Presidência através do circuito interno de segurança, CCTV, na altura em que Joyce Banda ainda era presidente da República.
Caroline Phatswane, advogada da Joyce Banda, escreveu uma carta ao jornal protestando contra a “falsa e irresponsável” notícia e pelos danos causados a honra e dignidade da ex-presidente e a Fundação Internacional Joyce Banda que ela criou e preside.
Phatswane, que é assistente legal na sede da Fundação na África do Sul, acrescentou que a exigência de uma atitude responsável por parte do jornal acontece numa altura em que a Fundação está a desdobrar-se em contactos junto dos parceiros e dos patrocinadores para repor a verdade sobre as mentiras propaladas por aquele diário.
“Informações falsas desta magnitude afectam as actividades da Fundação e as relações com os parceiros e, mais do que isto, a reputação da antiga Presidente do Malawi”- lê-se na carta enviada ao diário sul-africano.
Ela disse que a intenção da Joyce Banda e da sua Fundação é a solução amigável do caso, daí que exigem ao jornal sul-africano que apresente um pedido de desculpas através de uma carta dirigida pessoalmente a Banda pelas informações irresponsáveis e difamatórias publicadas a seu respeito.
A antiga presidente também exige ao jornal The Times para que publique com o mesmo destaque uma notícia retratando-se sobre as maliciosas e falsas informações dentro de sete dias, após a recepção da carta da Fundação.
“Nós esperamos que a retracção tenha o mesmo destaque à semelhança do artigo original”- pode-se ler na carta a qual o Editor do Jornal The Times confirma ter recebido.
A notícia intitulada ”Joyce Banda apanhada mas malhas da Corrupção” foi escrita pelo colaborador do Jornal no Malawi, Ulemu Teputepu.
A advogada sul-africana justifica ainda porque considera tais informações como maliciosas e difamatórias argumentando que durante a administração de Joyce Banda e do falecido Bingu wa Mutharika não haviam câmaras instaladas no palácio presidencial e se haviam não funcionavam, e não há provas de que as imagens divulgadas provêm de uma fonte segura.
Ela esclarece ainda que o sector judiciário no Malawi está em greve há cerca de um mês, exigindo incremento salarial, e se há algum mandado de captura devia vir dos tribunais, que infelizmente estão de portas fechadas.
Os escrivães, os oficiais de diligências e outro pessoal administrativo paralisaram as suas actividades exigindo a actualização dos seus salários para fazer face a carestia da vida, devido a continuação flutuação do kwacha, a moeda nacional.
“Contudo quando abordamos os tribunais no Malawi, eles mostraram não ter conhecimento de nenhum mandato de captura contra Joyce Banda e eles próprios distanciaram-se da história publicada pelo jornal The Times”- disse a advogada Phatswane.
Ela clarificou que o relatório da auditoria forense realizada pela Baker Tilly, e que foi financiada pelo Governo britânico, contém os nomes de todos aqueles que roubaram dinheiro e se beneficiaram dos fundos roubados e qualquer coisa fora deste relatório é uma maquinação política e uma tentativa de assassinato do carácter de Joyce Banda.
Com efeito no relatório da auditoria, Joyce Banda não figura na lista das pessoas que delapidaram os fundos públicos. Aliás, foi ela que em finais do ano passado ordenou que se fizesse uma auditoria quando a imprensa começou a dar algumas notícias sobre um alegado desfalque dos fundos públicos em Lilongwe.
Phatswane prossegue dizendo que enquanto Teputepu desfruta da liberdade de imprensa, as alegações que escreveu entram em contradição com o espírito da lei, constituindo uma total difamação.
“Como figura pública, Joyce Banda goza do direito a honra e bom nome e tem direito de ser respeitada. Mas as histórias do repórter Teputepu mostram claramente o desrespeito a verdade e as suas acções podem ser sujeitas a litigação”- observou a advogada da Joyce Banda.
Phatswane argumenta que o artigo insinua que Banda agiu fraudulentamente e que por isso deve ser julgada e condenada.
“Quando a própria Doutora Joyce Banda telefonou ao repórter Teputepu para se informar sobre os contornos desta notícia, ele próprio (o repórter ) admitiu que escreveu com base num boato e apresentou desculpas ao telefone, o que não é suficiente para mitigar os danos causados pelo artigo”- concluiu a advogada sul-africana.
O Bureau de Combate a Corrupção afirma que não recebeu as ditas imagens gravadas no palácio presidencial que supostamente implicam Joyce Banda no roubo do dinheiro do Estado, em conluio com Oswald Lutepo, considerado o cabecilha-chefe da fraude.
Os doadores internacionais que apoiam o orçamento do Malawi mantêm o congelamento da ajuda ao país por tempo indeterminado, devido a corrupção financeira.
O grupo de países e organizações que apoiam o orçamento do Malawi, compreende a União Europeia, a Grã-Bretanha, Alemanha, Noruega, o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento, BAD.
Enquanto não se levantar o embargo financeiro ao orçamento, alguns doadores estão a canalizar fundos específicos para alguns projectos sectoriais, para se evitar o colapso total dos serviços públicos, o que poderia acabar por afectar milhões de malawianos desfavorecidos.
O departamento britânico para o desenvolvimento internacional condiciona a retoma da ajuda à investigação completa da fraude e ao julgamento e condenação de todos os indivíduos implicados no desfalque.
Os britânicos congratulam-se ainda por terem congelado a ajuda ao Malawi, afirmando que a medida foi correcta.
Um porta-voz do departamento britânico para o desenvolvimento internacional citado pelo jornal Financial Times disse estar profundamente preocupado pelos níveis de corrupção no país, e avançou que ultimamente o pobre malawiano é que está a pagar o preço.
O Alto-Comissário da Grã-Bretanha em Lilongwe Michael Nevin disse que o congelamento da ajuda não significa uma punição ao Malawi, mas sim um aviso ao governo para pôr a casa em ordem de modo a evitar a pilhagem dos fundos públicos.
A comunidade internacional prometeu que tudo fará para encontrar algumas alternativas de ajuda ao Malawi, mas reiterou que por enquanto está excluído o apoio directo ao orçamento.
Os parceiros congelaram de imediato 150 milhões de dólares em Novembro do ano passado, logo após a descoberta do escândalo financeiro.
Cerca de 40 por cento do orçamento do Malawi depende da ajuda externa, e os doadores impõem como condição para o reinicio da ajuda uma maior transparência na gestão das finanças públicas bem como na prestação de contas.
O relacionamento entre o Malawi e os doadores ocidentais melhorou significativamente quando Joyce Banda esteve no poder e particularmente nos primeiros meses da sua curta governação, devido as reformas económicas adoptadas pelo seu governo visando tirar o país do caos em que se encontrava mergulhado.
Os parceiros haviam congelado a ajuda ao país devido a alegada má-governação e a violação dos direitos humanos do falecido Bingu wa Mutharika, situação que conduziu a ruína económica, com o país sem reservas para a cobertura das suas importações, em particular o combustível.
Banda desvalorizou o kwacha, a moeda nacional do país, em cerca de 50 por cento e introduziu medidas de austeridade visando restaurar a economia do país.
No entanto, os escândalos de corrupção financeira que abalaram a administração da Presidente Joyce Banda levaram a deterioração das relações com o Ocidente.
Assim ela foi obrigada a dissolver o seu governo e a ordenar uma investigação exaustiva sobre o roubo do dinheiro do Estado e a prisão dos implicados.
Mas todo este esforço de nada valeu para salvar a sua carreira política, tendo vindo a perder as eleições gerais de Maio de 2014 e que foram ganhas por Peter Mutharika.
Desde a introdução do multipartidarismo em 1994, o Malawi figura na lista dos países mais corruptos do mundo.
Dentre os suspeitos no roubo dos fundos públicos, figura o ex-ministro da justiça Ralph Kasambara que a todo custo tem vindo a batalhar para provar a sua inocência.
O governo mandou congelar trinta e três contas bancárias de alguns suspeitos e confiscou algumas propriedades alegadamente adquiridas com dinheiro da fraude.
Investigações preliminares indicam que a pilhagem dos fundos do Estado teve início durante o regime do falecido Bingu wa Mutharika e neste momento decorrem diligências para dar início a investigação do dinheiro roubado durante os oito anos em que esteve no poder.
Dados preliminares indicam que durante o mandato do Bingu wa Mutharika foram sacados fraudulentamente noventa e dois biliões de kwachas. Um dólar equivale a 500 kwachas.
Algumas fontes dizem que a corrupção parece ser o “modus vivendi” dos políticos malawianos
Avelino Mucavele
