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Guiné-Bissau: Quando o impasse político mantém um governo ilegal!

Por Idnórcio Muchanga

A Guiné-Bissau foi às urnas a 10 de Março de 2019 para eleger os membros da Assembleia Nacional Popular. Os resultados dos processos eleitorais foram favoráveis ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que, por essa via, devia formar o novo governo que deve conduzir o Estado Guineense entre 2019 e 2024. Porém, antes de o Presidente da República nomear o Primeiro-ministro, o parlamento deve ser estruturado e funcional.

Contudo, devido às contradições profundas entre o PAIGC, partido vencedor, e o segundo partido mais votado, Movimento de Alternância Democrática (MADEM-G15), o parlamento não foi ainda estruturado. O impasse surge porque o PAIGC e os seus aliados votaram contra o nome do coordenador do MADEM-G15, Braima Camará, que devia ser eleito segundo vice-presidente do parlamento. Por sua vez, o MADEM-G15 recusa-se a indicar outro nome em substituição de Camará.

Um recuo para a história recente da Guiné-Bissau explica a rivalidade entre o PAIGC e MADEM-G15. Pois este último partido resulta da cisão com o primeiro. Uma cisão que teve início quando 15 deputados do PAIGC, liderados por Camará, optaram pela abstenção na votação da moção de confiança ao Programa de Governo apresentado por Carlos Correia, então Primeiro-ministro, ao parlamento a 18 de Dezembro de 2016. O Conselho Jurisdicional do PAIGC interpretou esta atitude como falta de disciplina partidária e tomou a decisão de expulsar os 15 deputados, acto consumado a 23 de Dezembro de 2016. Em 2018, os 15 deputados juntaram-se e formaram o Partido MADEM-G15, e nas eleições de 10 Março conseguiu ficar, o partido, em segundo lugar ao conseguir 27 assentos parlamentares. É esse segundo lugar que lhe confere o direito de eleger o segundo vice-presidente do parlamento.

Por Paulo Mateus Wache*
PWache2000@yahoo.com.br

 

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