TRIBUNAL DE MENORES: Pais negam assistência aos filhos

- Dirimidos, no primeiro trimestre, perto de três mil processos contra 661 em igual período do ano passado

O incumprimento de deveres parentais tem engrossado o número de processos que dão entrada no Tribunal de Menores da Cidade de Maputo que tem a competência especializada não só no domínio cível mas também no âmbito de prevenção criminal. Só no primeiro trimestre deste ano, foram dirimidos perto de três mil processos contra 661 em igual período do ano passado.

Os casos englobam, entre outros, Acção de Alimentos, Regulação do Exercício do Poder Parental, Constituição de Tutela, Constituição da Família de Acolhimento, de Adoção, Inibição ou Supressão do Poder Parental, Autorização de saída, venda de imóveis de menores, confirmação de actos, emancipação. Sendo que a maioria dos casos (624) é referente à regulação do Exercício do Poder Parental.

Em entrevista ao domingo, a juíza-presidente do Tribunal de Menores, Maria Laura Karlsen, disse que com a separação dos progenitores surge a necessidade de definir a situação jurídica da criança no que diz respeito às responsabilidades parentais. Segundo explicou, na Regulação do Exercício do Poder Parental, tudo é conjugado para o desenvolvimento harmonioso e são do menor.

“Este é o processo mais submetido ao tribunal, porque não só se pede alimentos, envolve também um conjunto de deveres essenciais a cargo dos progenitores. É também solicitado que seja regulada a guarda da criança”, observou.

Com efeito, entende que tende a crescer a busca dos tribunais para a resolução de conflitos familiares envolvendo menores. Leia mais...

TEXTO DE HERCÍLIA MARRENGULE

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