As competências da 1.ª Comissão da AR pelas lentes do presidente

domingo traz hoje as linhas com que se cose a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, também conhecida por primeira comissão, que tem como tarefas garantir o respeito pelos direitos humanos e liberdades individuais dos cidadãos consagrados na Constituição da República.

Presentemente, é constituída por 17 deputados em representação das três bancadas parlamentares - Frelimo, Renamo e MDM - respeitando a proporcionalidade parlamentar.

Em entrevista ao domingo, António Boene fala deste grupo específico e frisa que a outra tarefa é verificar a implementação, a nível interno, das convenções internacionais de que Moçambique é signatário.

“Também cabe à nossa comissão garantir a cultura do respeito e cumprimento da lei e exercer diligências no sentido de reposição de legalidade sempre que ela se mostrar violada, bem como o acesso dos cidadãos à justiça. Enfim, garantimos que todo o procedimento processual conduza de facto à celeridade dos processos e que haja uma justiça efectiva a ser aplicada aos cidadãos”, explicou Boene. Leia mais...

Texto de Maria de Lurdes Cossa

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