Está na forja a reforma do Decreto n.º 11/90, de 1 de Junho, que regula o exercício da actividade do ensino privado em Moçambique, cerca de 30 anos depois da sua entrada em vigor.
Ainda que esteja na fase de auscultação pública, o draft do documento, que nos é proposto pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, sinaliza a pertinência e urgência da alteração do satus quo neste sector.
Que não haja dúvidas. Todos reconhecemos que o ensino privado desempenha um papel preponderante como alternativa às escolas públicas que estão longe de responder à procura, sobretudo nos centros urbanos, onde em muitos casos o rácio aluno-professor está muito acima do internacionalmente recomendado, o que acaba comprometendo a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
No entanto, concordo que três décadas de implementação do decreto são tempo suficiente para se operarem reformas, até porque a realidade do terreno mostra que há muita coisa que anda torta. Leia mais...
Por António Mondlhane
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