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Política

Ante-proposta de revisão vai ao Conselho de Ministros em Março

Fevereiro 13, 2021 907
Ante-proposta de revisão vai ao Conselho de Ministros em Março

A ante-proposta de revisão da lei de liberdade religiosa e de culto deverá ser entregue ao Conselho de Ministros até ao final do próximo mês para efeitos de aprovação e posterior submissão à Assembleia da República.

O documento, cuja fase de auscultação pública terminou em finais do ano passado (está agora na etapa de harmonização das contribuições) e deverá introduzir mudanças a nível do processo de registo de entidades religiosas, entrada e saída de missionários no país, além dos requisitos para se ocupar o cargo de líder religioso.

A necessidade de um novo instrumento surge do reconhecimento de que o actual está desajustado aos desafios do momento, até porque a lei data do período colonial.

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