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Moçambique precisa de fechar o pacote da descentralização

Dezembro 12, 2020 765

– diz o jurista Eduardo Chiziane em entrevista ao domingo

Eduardo Chiziane, um dos juristas que integraram o grupo técnico da comissão mista Governo/Renamo para a elaboração do modelo de governação descentralizada provincial, diz que é urgente aprovar um pacote que dê poderes ao governador da província para que a sua acção se faça sentir no seio da população.

Numa entrevista concedida ao domingo a propósito dos 10 meses da implementação deste novo modelo, o advogado e docente universitário entende que o fecho do pacote vai inverter o actual cenário em que o governador equipara-se, nas suas palavras, a um mero gestor administrativo.

“Os decretos-leis que vão sendo aprovados ainda não completaram o que se pretende neste novo modelo de governação descentralizada”, disse, apontando, a título exemplificativo, que  uma das leis em falta é a da repartição de competências.

“É preciso fechar-se o pacote normativo para permitir que a implementação deste modelo tenha todas as condições. Embarcámos na descentralização antes de terminar a aprovação da legislação pertinente”, frisou. Leia mais...

Texto de Domingos Nhaúle e Maria de Lurdes Cossa

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