Inicia apreciação das candidaturas à CNE

A comissão “ad-hoc” da Assembleia da República inicia esta semana a apreciação das candidaturas da sociedade civil para a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), uma vez terminado na sexta-feira o prazo de apresentação das propostas.

Depois da análise das candidaturas, estas serão apresentadas ao plenário do parlamento para efeitos de deliberação. Ainda não há informação conclusiva sobre o assunto, mas domingo sabe que parte significativa da sociedade civil que concorreu no mandato que ora finda manifestou interesse de continuar no órgão de gestão das eleições no país.

Segundo a Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, que cria a CNE, este órgão integra representantes das organizações da sociedade civil seleccionados por concurso público de avaliação curricular pelos cinco membros da comissão “ad-hoc”. O mandato do actual elenco da CNE deveria ter terminado para alguns membros em 2013 e outros no ano seguinte, mas acabou sendo prorrogado para assegurar a gestão das eleições autárquicas de 2018 e das gerais de 15 de Outubro de 2019.

A CNE é constituída por 17 elementos, dos quais 7 provenientes da sociedade civil e 10 de partidos políticos com assento parlamentar à razão de 5 para a Frelimo, 4 da Renamo e 1 do MDM. O actual elenco a ser renovado é constituído por Abdul Carimo Sau, Paulo Cuinica, Jeremias Timana, José Belmiro, Rabia Valgy, Apolinário João e Salomão Moyana, provenientes da sociedade civil; António Chipanga, Rodrigues Timba, Abílio Diruai, Eugénia Chimpene, da Frelimo; Meque Brás, Latino Ligonha, Fernando Mazanga e Celestino da Cruz, da Renamo; Barnabé Ncomo, do MDM, e, por último, Zauria Amisse, proveniente do Governo. 

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