Foi a 30 de Novembro de 1990 que entrou em vigor uma nova Constituição e que operou profundas reformas sociopolíticas e económicas, com destaque para a entrada do sistema de multipartidarismo.

De igual modo, a Constituição de 1990 introduziu o Estado de Direito Democrático, alicerçado na separação e interdependência dos poderes (executivo, legislativo e jurisdicional) e no pluralismo, lançando os parâmetros estruturais da modernização e contribuindo de forma decisiva para a instauração de um clima democrático que levou o país à realização das primeiras eleições multipartidárias, em 1994.

Com efeito, sob o lema “Celebrando a Constituição Multipartidária e Construindo uma Democracia Inclusiva”, foram lançadas, quinta-feira, em Maputo, as comemorações da efeméride, devendo decorrer até 30 de Novembro.

No acto de lançamento das celebrações, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, destacou os ganhos da Constituição multipartidária na construção da democracia no país. Leia mais...