PM anuncia acções para alavancar economia

 

A revisão da lei de electricidade, estabelecimento da central de registo de mobiliários, revisão do Código Comercial, da Política e Lei da Terra, melhoria da regulamentação e reforço dos mecanismos de fiscalização do sector mineiro figuram como apostas do Governo para impulsionar o desenvolvimento da agricultura e da industrialização e por fim da economia do país.

 A informação foi avançada esta manhã pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, no Parlamento ao apresentar as propostas do Plano Económico Social e Orçamento do Estado para o próximo ano.

 Segundo o governante a revisão da lei de electricidade irá permitir maior atracção de investidores privados para o sector de energia, acelerando desta forma o processo de electrificação do país que se prevê que atinja todas as sedes dos postos administrativos até próximo ano.

Relativamente ao estabelecimento da central de registos de garantias mobiliárias, pretende-se o uso de bens móveis como garantias de acesso ao crédito no sistema bancário e deste modo garantir a expansão do crédito para o sector privado.

Enquanto isso, com a revisão do Código Comercial a ideia é agilizar o processo de constituição e registo de sociedades, bem como atrair os operadores do sector informal para o formal e proteger os sócios minoritários em sociedades comerciais.

No que diz respeito a Política e da Lei da Terra pretende-se ajustar estes importantes instrumentos às novas dinâmicas de desenvolvimento sócio -económico do  país.

Sobre a melhoria da regulamentação e reforço dos mecanismos de fiscalização do sector mineiro, a ideia é estimular cada vez mais investimentos do sector privado neste ramo de actividade e impulsionar a formalização da exploração mineira artesanal em Moçambique.

 

 

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