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MARCAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS: SICPA recorre ao tribunal para pedir suspensão do concurso

Agosto 12, 2020 337

A actual concessionária de marcação dos combustíveis no país, a SICPA, SA, acaba de anunciar, em comunicado de imprensa, ter recorrido ao Tribunal Administrativo para solicitar a suspensão do concurso para o apuramento de uma nova empresa para prestar o serviço.

A acção surge depois que o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) lançou, em Junho, um concurso público internacional para a contratação de uma empresa para a prestação de serviços de marcação de combustíveis nos terminais oceânicos do país.

A SICPA tem um contrato com o Estado moçambicano válido até este mês, depois de ter vencido o concurso lançado pelo Governo em 2018, para a prestação dos serviços de marcação de combustíveis em Moçambique.

Do contrato das partes consta uma cláusula de renovação em função das metas acordadas.

A marcação de combustível é um serviço que visa reduzir contrabando decorrente da introdução, no mercado interno, de carburantes em regime de trânsito para os países vizinhos e baixar os níveis de adulteração dos combustíveis, de forma a assegurar que os consumidores tenham acesso a um produto com a qualidade fiável, evitando-se, deste modo, o desgaste acelerado dos equipamentos e poluição do meio ambiente.

 

 

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