José Abudo lança “Direito das Sucessões”

- E actualiza “Introdução ao estudo do Direito”

O antigo ministro e provedor da Justiça José Ibraimo Abudo, jurista e especialista em Direito da Família, colocou recentemente duas obras didáctico- -científicas nas prateleiras, com o lançamento da actualização do segundo volume da obra “Introdução ao Estudo do Direito” e “Direito das Sucessões”.

A primeira resulta da reforma legislativa, nomeadamente a revisão da Constituição no que respeita à governação descentralizada e a revisão de um conjunto de diplomas relacionados com os órgãos da administração da justiça, como as leis orgânicas dos tribunais judiciais do trabalho e administrativo.

Esta actualização traz uma nova abordagem sobre os tribunais, Ministério Público, Conselho Constitucional e outros órgãos centrais, tal como descreveu a jurista Maria de Fátima Fonseca, a quem coube a apresentação da obra. “É uma lufada de ar fresco, na medida em que articula o direito com a realidade moçambicana e culmina numa articulação harmoniosa da história, filosofia e sociologia do Direito”, descreveu.

Quanto ao “Direito das Sucessões”, trata-se do primeiro livro a ser lançado depois da entrada em vigor da Lei número 23/2019 de 23 de Dezembro que revoga o Livro V do Código Civil, para conformar as normas reguladoras da sucessão por morte com os princípios constitucionais e de direito internacional e adequá-las à realidade sociocultural moçambicana. Leia mais...

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