Em igual período do ano passado, as acções de fiscalização culminaram com a confiscação de 2141 artes nocivas de pesca, para além da apreensão de aproximadamente 76 mil toneladas de pescado, contra perto de 126 mil toneladas no primeiro semestre deste ano, com destaque para camarão, caranguejo e peixe.

Ainda no quadro da intensificação da fiscalização foi, recentemente, promulgada a lei do mar que cria o Centro de Coordenação de Operações de Fiscalização Marítima (CEFMAR), órgão que vai garantir um controlo conjunto do espaço marítimo nacional.

Integram o CEFMAR fiscais do sector das Pescas, Polícia Costeira Lacustre e Fluvial, Marinha de Guerra e associações de pescadores. Esta colaboração permitirá, igualmente, a partilha de meios de circulação, recursos humanos e planos operativos para a intensificação da fiscalização em toda a costa moçambicana.

A revisão da legislação permite punir criminalmente o uso das artes nocivas e a captura de espécies protegidas, além de aplicar multas que variam de acordo com a capacidade da embarcação.

Fruto do trabalho em curso, até ao momento foram detidos três pescadores surpreendidos a usar artes nocivas, tendo-lhes sido aplicados multas no valor de 300 mil Meticais, além da instauração de um processo-crime. Leia mais...

Texto de Idnórcio Muchanga

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