A apreciação detalhada destas matérias, que constituem um dos focos mais fortes da legislação eleitoral gerou um aceso debate na especialidade, com os deputados da Frelimo e do MDM a defenderem a mesma posição para o desalento da Renamo,
que se mostrou contra aqueles projectos de revisão.
Luciano de Castro, da Frelimo, defendeu a aprovação destas propostas de revisão por entender que as mesmas expressavam a consolidação do exercício democrático, para além de responder às recomendações de observadores nacionais e internacionais que sempre advogaram o melhoramento da lei eleitoral.
“Com esta revisão estão criadas as condições para a viabilização dos próximos pleitos eleitorais, ou seja, os cidadãos poderão exercer democraticamente os seus direitos de cidadania de elegendo os seus dirigentes e nós como deputados temos a responsabilidade de agilizar esse processo”, disse Luciano de Castro.
Francisco Maingue, da Renamo, defendeu a reprovação de todos os projectos por, na sua óptica, atentarem contra a democracia devido à não inclusão das propostas de emenda da sua bancada.
“Os partidos políticos são os principais interessados dos processos eleitorais, de maneira para que estas decorram de uma forma livre, justa e transparente é fundamental que se proceda a entrega de cópias de caderno em formato de papel aos delegados de candidatura para efectuar descargas durante a votação”, disse Maingue para quem este exercício é comum em alguns países vizinhos como a África do Sul, Zâmbia, Suazilândia e República Democrática do Congo.
José Manuel de Sousa, do MDM, afirmou que já era sem tempo para aprovação da nova legislação de modo à viabilização dos próximos pleitos eleitorais, sobretudo as autárquicas de 2013.
“Todos os pressupostos avançados quer por observadores nacionais e internacionais, quer pelo Conselho Constitucional foram devidamente observados, pelo que recomendamos a apreciação positiva destas propostas de leis para que se viabilizem os pleitos agendados”, disse José de Sousa.
Porque as divergências que opunham a Renamo às bancadas da Frelimo e dos MDM mantinham-se foi preciso recorrer-se à votação, mas, antes disso, Alfredo Gamito fora ao pódio dissipar alguns equívocos apresentados pela “perdiz”
Segundo afirmou não constituem verdade as alegações da Renamo de que em alguns países da região os cadernos eleitorais são entregues aos partidos concorrentes. “O que é prática e até está regrado num Código de Conduta eleitoral é que os cadernos devem estar expostos em lugares públicos para os eleitores consultarem se os seus dados estão correctamente. Em nenhum momento refere-se que devem ser entregues aos partidos.”
Esgotado o tempo e os argumentos esgrimidos pelos deputados da “perdiz” recorreu-se à votação, com a Frelimo e o MDM a votarem favoravelmente a lei para o desalento da Renamo, que viu goradas as suas pretensões.
