Os líderes de algumas organizações da Sociedade Civil e dos partidos extra-parlamentares mostram-se descontentes com o formato da nova Comissão Nacional de
Eleições (CNE), em virtude de dar primazia aos membros provenientes de partidos políticos, reduzindo-se, desde modo, os provenientes da Sociedade Civil, de oito para cinco membros.
Segundo os líderes das organizações por nós entrevistados esta semana, à margem do seminário da divulgação da nova Legislação Eleitoral, não faz sentido que volvidos 18 anos após a constituição da primeira CNE, o país volte à esta zero, principalmente nesta altura em que a democracia multipartidária tende a ganhar raízes profundas. “Temos que cessar com as desconfianças”.
Aliás, no seu entender, o novo formato da composição daquele órgão da administração eleitoral contraria as recomendações saídas aquando das eleições gerais de 2009, em que os observadores nacionais, estrangeiros e o Conselho Constitucional recomendaram a necessidade de se profissionalizar cada vez mais a CNE.
Guilherme Mbilane, do Centro de Estudos de Democracia (CEDE), disse mesmo que o actual formato da CNE é uma machadada aos progressos alcançados. “A ideia era um dia termos um órgão sem partidos políticos. Com o formato aprovadom, houve um grande recuo. Os partidos políticos passaram de cinco para oito membros e a sociedade civil baixou de oito para três ou se quisermos para cinco a integração de dois magistrados”.
Acrescentou que tudo isso deve-se às desconfianças que reinam entre os partidos com assento parlamentar: “De algum modo, isto surge da desconfiança que há em relação a alguns sectores da sociedade civil, sobretudo a sua actuação que em algum momento não foi apreciada positivamente”
Num outro momento, Mbilane recordou que aquando da constituição da actual composição da CNE, o Observatório Eleitoral fizera um excelente trabalho de selecção de membros da sociedade civil, mas, à última hora, foram preteridos. “Se tivessem sido consideradas as nossas propostas neste momento não teríamos estes problemas”.
Olhando para o “pacote” no seu todo, Mbilane diz haver uma evolução sobretudo no que diz respeito à sua interpretação. “Desta vez produziu-se uma lei sem ambiguidade, pois há questões que em direito tem que estar muito claras que é o dever e ser e não o poder ser.”
O que notámos é que as anteriores leis tinham esse aspecto negativo que era o termo “podem”, quer dizer, pode-se fazer assim como não. Isto é, não havia vinculação. Desta vez o legislador foi mais atento e foi mais ao detalhe, ao pormenor”, disse Mbilane.
Sublinhou, entre outros aspectos, que a nova lei traz uma mais valia para os observadores devidamente credenciados poderem exercerem o seu direito de voto no local onde estiverem em serviço.
“Sabemos que a observação eleitoral não se cinge apenas ao processo eleitoral, mas também a todos os intervenientes. Um deles é a própria CNE que desta vez não vai produzir regulamentos como acontecia anteriormente,” disse Mbilane, sublinhando que entre outros aspectos, a marcação da data de eleições com uma antecedência de 18 meses constitui um grande avanço.
