Sobre processos eleitorais

Publicamos, na nossa edição passada, o que na verdade divide o Governo e a Renamo nas negociações em crise no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano.

Contudo, vale a pena lermos o que a “perdiz” escreveu ao Presidente da República na primeira tentativa de aproximação ao diálogo.

·        “A actual Lei Eleitoral que o Governo de Moçambique fez aprovar no Parlamento não respeitou o princípio de consenso, representando desse modo um atentado ao Estado de Direito Democrático e de Justiça Social ao preconizar uma composição da CNE e do STAE com forte participação da Frelimo em detrimento de outras forças representadas na Assembleia da Republica”.

·        “O principio da paridade entre os signatários do AGP é, no nosso entender, o garante da transparência nos processos eleitorais em todos os centros de decisão, tanto a nível das comissões, do STAE, assim como no processo de criação das brigadas de recenseamento e na composição das mesas das assembleias de voto e isso não viola qualquer principio constitucional, é sim uma questão de vontade politica por parte do mais alto magistrado da Nação”.

Vamos finalmente abordar, nesta edição o ponto relativo às questões de Defesa e Segurança, levantadas pela “perdiz”.

·        Libertação imediata e incondicional de 15 (quinze) membros presos na sua sede de Muxúnguè, que se encontram encarcerados nas cadeias da cidade da Beira.

·        Retirada de todas as posições militares que se encontram em Muxúngué, na serra de Gorongosa, designadamente as posições de Kanda; Pista de Canga Ritole, Nhaperua e na Vila de Gorongosa;

·        A Renamo considera ainda a necessidade urgente de se revisitar as matérias pendentes no quadro do Acordo Geral de Paz (AGP), que se resumem no seguinte: o compromisso da formação de um exército unificado de 30 mil homens; a clarificação da natureza da Força de Intervenção Rápida pois que a sua actuação é claramente indicativa de tratar-se de uma força partidária ao serviço da Frelimo, tendo como alvos preferenciais a Renamo e o seu respectivo presidente.

Destaques

“a Renamo, signatária e parceira do Governo no AGP, não entende porque razão continua pura e simplesmente excluída do usufruto de toda uma riqueza que é fruto da paz que ajudou a conquistar e manter durante estes vinte anos”

“Para manter uma máquina como a Renamo exige-se uma robustez financeira que passam, necessariamente, pela criação de condições concretas e isso passa por uma atitude diferente da actual, onde impera o egoísmo no processo de partilha de riqueza e de oportunidades”