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Revisão Constitucional vai a debate público a partir de Fevereiro

O presidente da Comissão Ad-hoc para a revisão da Constituição da República, Eduardo Joaquim Mulémbué, garantiu semana finda aos deputados e público em geral, que 

o processo da revisão constitucional iniciado em 2010 com a criação desta comissão, vai a debate público a partir de Fevereiro, para em Novembro de 2013 proceder-se ao depósito em sede da Assembleia da República (AR), do respectivo projecto de lei de revisão.

O debate público irá decorrer entre os meses de Fevereiro e Abril de 2013 e compreenderá as fases distritais, provinciais até a nacional e será regido por um guião que incorpora o texto vigente e as propostas de revisão da Frelimo. Este processo consistirá na realização de jornadas parlamentares, mesas redondas e programas radiofónicos e televisivos.

A fase seguinte será a da sistematização das contribuições recebidas, período que vai decorrer entre os meses de Maio e Junho, para a partir de Julho a Outubro de 2013, proceder-se à elaboração do projecto de lei de revisão da Constituição, de modo a que o depósito na AR ocorra em Novembro.

A revisão constitucional surge em resposta a uma manifestação expressa pela bancada parlamentar da Frelimo de adequar o quadro jurídico nacional à evolução sócio-político e económico que o país atravessa.

Este processo está orçado em cerca de 16 milhões de meticais, valor que entre outras despesas, compreende as de transporte dos membros da comissão ad-hoc ao estrangeiro para as visitas de estudo, visitas às regiões Norte, Centro e Sul, entre outras tarefas.

Falando a propósito do debate público, Eduardo Mulémbué explicou que visa entre outros aspectos, dar a conhecer aos cidadãos e ao público interessado o estágio do processo, através da divulgação do respectivo ante-projecto de revisão, clarificar o objecto da revisão nos termos propostos pela Frelimo, recolher subsídios sobre as alterações propostas pelo proponente e informar sobre os passos subsequentes.

Entretanto, neste processo participam apenas as bancadas parlamentares da Frelimo e do MDM, uma vez que a Renamo recusou-se logo do início alegadamente por achar que a constituição em vigor ainda é oportuna e muitos dos aspectos nela contida ainda não foram implementados, para não falar de estar contra uma comissão ad-hoc, preferindo uma especializada.

    

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