Arranca amanhã em todo o país (governos distritais e conselhos municipais, postos administrativos e estabelecimentos de ensino) e em Missões Diplomáticas e Consulares no Estrangeiro a Campanha de Recenseamento Militar, ao abrigo da Lei nº 32/2009, de 25 de Novembro, Lei do Serviço Militar e seu respectivo Regulamento.
Fontes do Ministério da Defesa Nacional anunciam que a cerimónia central do lançamento da Campanha de Recenseamento Militar 2015 terá lugar na Cidade de Lichinga, Província de Niassa, e será presidida por Agostinho Salvador Mondlane, titular da pasta .
O Recenseamento Militar vai abranger todos os cidadãos moçambicanos de ambos os sexos, nascidos no ano de 1997, bem como aqueles que não puderam fazê-lo anteriormente, desde que não tenham ultrapassado os 35 anos de idade.
Refira-se que o Governo moçambicano materializa a sua agenda de Defesa Nacional através das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), constituídas exclusivamente por cidadãos moçambicanos e a sua organização é única para todo o território nacional e baseia-se no Serviço Militar.
Por outro lado, à luz da Constituição da República, no ano de 2015 continuará a ser feito o recrutamento de Prestadores para o Serviço Cívico de Moçambique, em substituição ou complemento do Serviço Militar para todos os cidadãos não sujeitos a deveres militares.
Porém, para os jovens ingressarem no Serviço Cívico de Moçambique devem ter feito o Recenseamento Militar.
No acto do Recenseamento Militar, o cidadão deverá ser portador de documento de identificação, certificado ou declaração de habilitações académicas e declaração de residência emitida pela estrutura da área de residência.
Quando a apresentação no Posto de Recenseamento Militar for feita através de representante legal, este deve ser portador, para além da própria identificação, dos documentos acima referidos.
Nos termos da lei, o cidadão que não se apresentar ao Recenseamento Militar e não regularizar a sua situação militar, é considerado “faltoso” e fica sujeito a sanções .
Para a Campanha de Recenseamento Militar 2015, o Ministério da Defesa Nacional espera recensear, até 28 de Fevereiro próximo, um mínimo de 170.000 jovens de ambos sexos.
