A Privinvest, multinacional de origem libanesa que opera, entre outros, no ramo de construção naval, anunciou na semana passada que, ao contrário do que tem sido divulgado por certa imprensa, não vendeu armas de qualquer natureza ao governo moçambicano no quadro dos programas de fortalecimento da capacidade de controlo marítimo nacional.
Na mesma senda, aquela empresa refere que o negócio foi realizado com o conhecimento dos principais bancos internacionais e de outras entidades que deram conselhos sobre os passos a seguir. “As autoridades moçambicanas e o cliente foram continuamente aconselhados pelos principais bancos mundiais e outros conselheiros”
Os propósitos dos programas visavam a providência de serviços marítimos, transferência de tecnologias, treino de recursos humanos e serviços de manutenção. “Nenhuma arma, de qualquer espécie, foi fornecida ao abrigo dos programas marítimos”, reitera a Privinvest a partir da sua sede em Beirute, capital do Líbano.
Segundo esta empresa, os programas em alusão foram considerados pelo governo moçambicano como necessários para criar uma indústria local que contribuísse para estabelecer a soberania nas águas territoriais e recursos naturais, isto depois de vários anos de pesca e exploração ilegal.
Aquela companhia refere ainda que estes programas irão permitir que Moçambique jogue o seu papel na implementação do tratado patrocinado pelas Nações Unidas que visa o combate à pesca ilegal, quer seja não reportada ou não regulamentada. “Trinta países, incluindo Moçambique, subscreveram o tratado que se tornou obrigatório a partir de 5 de Junho deste ano”, recorda a Privinvest.
A tomada da decisão de se avançar com o negócio foi tomada numa altura em que havia um reconhecimento global de que Moçambique tinha limitações extremas no que se referia a infra-estruturas marítimas e que não dispunha de meios para o controlo e protecção dos seus enormes campos de gás que são vitais para o alcance da sua independência económica.
Segundo a nota da Privinvest, até 2013 o sector de pescas moçambicano possuía apenas uma embarcação registada e a operar ao largo da costa, contra cerca de 130 navios estrangeiros licenciados para pescar nas suas águas territoriais, isto numa altura em que se assumia que o país precisava desenvolver uma moderna e eficiente indústria pesqueira, o que era crucial para o alcance da segurança alimentar
“Em 2014, o grupo de reflexão dirigido pelo antigo secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, estimou que o continente africano perdia 20 biliões de dólares por ano devido à pesca e exploração florestal ilegal, sendo Moçambique um dos maiores sofredores”, recorda a Privinvest.
A empresa em alusão sublinha que os programas de fornecimento de meios navais foram solicitados pelo governo moçambicano e projectados para oferecer uma solução integrada de supervisão e controlo da Zona Económica Especial (ZEE).
Outro objectivo apontado era a aquisição de meios próprios para a indústria da pesca comercial e criar capacidade interna de gestão e manutenção do parque pesqueiro que abarcaria a pesca artesanal, assim como a manutenção de rotina de navios na indústria de hidrocarbonetos.
Dados apurados junto de agências noticiosas internacionais indicam que o governo terá tomada a decisão de adquirir aqueles meios por se ter dado conta que as empresas que participavam na pesquisa de hidrocarbonetos na bacia do Rovuma, assim como as empresas pesqueiras enfrentavam avultados desafios de segurança, o que implicava o dispêndio de um total de 235 mil dólares por dia para a sua protecção.
Aquele montante, segundo as referidas agências, era pago a empresas estrangeiras mobilizadas para a protecção costeira, o que esvaziava, por completo, o conceito de soberania nacional, uma vez que cabe a cada país assegurar a protecção dos seus limites territoriais. A par disso, a contratação de empresas estrangeiras para a protecção marítima propiciava a saída de elevadas somas de divisas do país.
“Para o efeito, a propriedade intelectual necessária foi colocada à disposição do cliente, bem como a transferência de tecnologia afim”, refere a Privinvest, que depois reitera que é importante que se note que os beneficiários e gestores do programa estão “extremamente satisfeitos”.
Segundo aquela empresa, para se chegar a acordo sobre o fornecimento de embarcações de pesca e de protecção marítima foram consumidos cerca de dois anos em discussões entre as autoridades moçambicanas e a empresa que ocorreram em paralelo com negociações com outros potenciais fornecedores.
“Infelizmente, em 2011 ninguém poderia prever o colapso dos mercados de energia e de recursos naturais e do consequente impacto que isso teria sobre os países que confiaram fortemente nos preços das matérias-primas e na actual conjuntura de flutuação de preços de petróleo e gás”, refere a Privivest.
