Empresários que se dedicam à importação estão a enfrentar, nos últimos tempos, dificuldades para fazer transacções na aquisição de bens e serviços no estrangeiro. Apesar de existirem limites definidos pelo Banco de Moçambique (BdM), de seis milhões de Meticais, para pagamentos internacionais com cartões bancários nacionais, algumas operações são recusadas independentemente do valor, o que tem levado alguns agentes económicos a procurarem alternativas que consideram onerosas, como a abertura de contas no estrangeiro ou o recurso ao mercado informal de divisas.
A situação, segundo alertam alguns especialistas ouvidos pelo domingo, além de contribuir para atrasos nos pagamentos, pode reduzir a competitividade das empresas e pressionar o aumento de preços de bens e serviços.
Afirmam, também, que restrições podem ser adoptadas por forma a privilegiar sectores estratégicos, como a importação de combustíveis ou ainda com vista a salvaguardar reservas internacionais num eventual cenário de depreciação do Metical. Ademais, sugerem que o possível bloqueio pode ser um mecanismo não somente para preservar a liquidez, mas também para combater a fuga e o branqueamento de capitais.
É neste contexto que muitos empresários relatam constrangimentos, como é o caso de Humberto Langa, que se dedica à importação de diversos bens, que afirma enfrentar limitações para efectuar pagamentos internacionais desde o ano antepassado, sobretudo através de cartões de bancos considerados de maior relevância sistémica.
Segundo explica, durante algum tempo conseguiu contornar as dificuldades recorrendo a instituições bancárias de menor dimensão. Contudo, nos últimos dias, essas alternativas também passaram a apresentar restrições. O empresário, que opera no ramo há cerca de cinco anos, recorda que anteriormente quase não existiam limitações para realizar pagamentos internacionais com cartões domésticos. “Hoje muitos estão praticamente paralisados porque dependem exclusivamente desses instrumentos”, relata.
As dificuldades no acesso a pagamentos internacionais também estão a afectar empreendedores que viajam regularmente ao exterior para adquirir mercadorias. Cristina Mulungo, empresária há seis anos, afirma que, para evitar transtornos, leva algum dinheiro em espécie para garantir despesas básicas, como alimentação e alojamento. “Teoricamente é possível levar até dez mil dólares, mas, por vezes, cria-se barreiras. Muitos acabam por viajar com cerca de cinco mil dólares, o que não é suficiente”, explica.
ALTERNATIVAS
Face às restrições bancárias, alguns agentes económicos passaram a recorrer a cartões emitidos no estrangeiro ou virtuais que, no entanto, afirmam ser mais dispendiosos. “Não é fácil obter esses cartões, além de que pagamos muitas taxas, mas não temos opção”, afirma Cristina.
Em consequência disso, a empresária viu-se obrigada a reduzir o volume de negócios, bem como as deslocações ao exterior, passando de cinco ou seis viagens por ano para apenas uma. Face a este cenário, afirma que há necessidade de haver maior clareza tanto sobre os limites para o uso de cartões quanto para transacções online.
“Os bancos não estão a respeitar o limite que eles próprios determinaram. Se a situação prevalecer, muitas Pequenas e Médias Empresas (PME) vão colapsar, o que vai aumentar ainda mais os índices de desemprego, além de optarem por abrir contas noutros países, o que não é benéfico para Moçambique”, sublinha.
A situação está também a levar muitos agentes económicos a recorrerem ao mercado informal para obter moeda estrangeira. “Sabemos que no informal, o custo é mais elevado, mas ninguém quer ficar parado. ”, acrescenta.
TRANSPARÊNCIA NO ACESSO A DIVISAS
Segundo a economista Estrela Charles, as dificuldades no acesso a divisas vêm sendo sentidas há vários anos, mesmo antes de se assumir a escassez. Na sua opinião, as implicações destas limitações são várias, mas destaca o recurso ao mercado informal. “Ainda que existam restrições, as empresas continuam a precisar de pagar fornecedores e serviços no exterior. Se não conseguem fazê-lo através do sistema formal, vão procurar alternativas”, afirma.
A economista explica que recorrer ao mercado informal implica custos mais elevados. Aliado à isso, fala também de atrasos nos pagamentos, principalmente para empresas que funcionam com prazos, o que vai, no seu entender, contribuir para a “perda de eficiência”. “Isso pressupõe perda de dinheiro, eficiência produtiva, fazendo com que as instituições se tornem menos competitivas”.
As PME, acrescenta, tendem a ser as mais penalizadas por terem menor poder de negociação. Como consequência, alerta, a situação poderá afectar os preços dos bens e serviços. “As empresas não arcam com nenhum custo, ou seja, o ónus vai recair sobre o produto final, o que significa que vamos pagar mais para ter alguns produtos”, sublinha.
Apesar de reconhecer que os bancos enfrentam dificuldades na gestão de divisas, Charles considera que, em vez de resolver o problema, as restrições vão gerar outros que podem ser financeiros, sociais e económicos, ou seja, “vai criar um falso efeito de que existem divisas enquanto não, assim como acontece com o câmbio em que temos um valor anunciado pelos bancos, mas que sabemos que não é real”.
Para a economista, a situação exige medidas que passam por aumentar a transparência no acesso à moeda estrangeira e reduzam a dependência do mercado informal. Sugere, igualmente, a realização de leilões regulares de divisas pelos bancos comerciais e pelo Banco de Moçambique, por forma a permitir que empresas e consumidores saibam antecipadamente quando poderão adquirir moeda estrangeira. Leia mais…
