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Governo salienta que orçamento para a Saúde foi melhorado nos últimos anos

O Ministério das Finanças refere que o orçamento para a Saúde conheceu melhorias substanciais nos últimos anos, desmentindo, desta forma, informações veiculadas nos últimos dias dando

 conta de uma eventual deterioração do financiamento do Orçamento do Estado ao sector.

A verificação dos dados sobre o Orçamento para o sector no período de 2008 a 2013, mostra o seguinte: “os recursos totais despendidos na Saúde aumentaram em cerca de 50 por cento, de 2008 a 2012. No orçamento de 2013, está previsto um incremento na despesa total do sector de cerca de 13 por cento.

O Ministério das Finanças refere ainda que a evolução acima descrita teve lugar não obstante a queda de financiamento externo do investimento.

Com efeito, as despesas de investimento com financiamento externo (e em conexão com as dificuldades consequentes da crise financeira internacional) começaram a baixar em 2010. Deste modo, em 2012 tais despesas representam 76 por cento do nível de 2009, prevendo-se que em 2013 haja um agravamento nesta tendência, vindo a situar-se as despesas de investimento com financiamento externo em apenas 60 por cento do nível de 2009.

No esforço para compensar o impacto negativo da redução do financiamento externo, o Governo aumentou a disponibilização de recursos internos para o financiamento das despesas de investimento do sector da Saúde em cerca de 160 por cento, de 2008 a 2012.

Refira-se que no Orçamento do Estado de 2013, está previsto um incremento de cerca de 95 por cento do Orçamento de Investimento interno relativamente a 2012.

Simultaneamente, o Governo reforçou as despesas de funcionamento (financiamento interno) do sector da Saúde em cerca de 106 por cento de 2008 a 2012.

No orçamento de 2013, está previsto um reforço das despesas de funcionamento para o Sector da Saúde de cerca de 21 por cento relativamente a 2012.

Com estas acções, o Executivo passou, com meios internos, a financiar substancialmente encargos com a aquisição de medicamentos, material médico e cirúrgico e equipamento hospitalar, a par do financiamento da construção, reabilitação e apetrechamento das unidades sanitárias.

De realçar que, a partir de 2012, com a retirada do financiamento externo, o Governo passou a financiar integralmente as acções relacionadas com a prevenção e combate ao combate ao HIV/SIDA, desenvolvidas no âmbito dos programas do Conselho Nacional de Combate à SIDA.

Os esforços do Executivo para financiar o sector da Saúde são realizados sem descurar a realização de despesas em outros domínios vitais da vida nacional, incluindo a educação, infra-estruturas (incluindo água, estradas, energia), agricultura e desenvolvimento rural, boa governação, legalidade e justiça, assistência social, subsídios a preços para proteger os segmentos da população mais vulnerável, promoção de emprego, pagamento do serviço da dívida, desenvolvimento institucional (incluindo a descentralização, democratização, cooperação e diplomacia, defesa nacional segurança pública e mitigação dos efeitos das calamidades naturais).

Por outro lado, são também financiadas todas as acções de outras instituições, para garantir o funcionamento normal de todo o Aparelho do Estado, na prossecução do Programa do Governo.

Os sectores sociais de educação e saúde, as infra-estruturas, a agricultura e desenvolvimento rural, a boa governação, a legalidade e justiça, a acção social, o trabalho e o emprego têm, absorvido mais de 60 por cento do total das despesas do Estado.

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