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AR ratifica nomeação de Lúcia Ribeiro a presidente do CC

Por Idnórcio Muchanga

A Assembleia da República (CC) ratificou, esta manhã, a nomeação de Lúcia Ribeiro para o cargo de presidente do Conselho Constitucional (CC).

A ratificação foi obtida com 183 votos das três bancadas, o correspondente a 90.59 por cento. Houve ainda 10 votos contra, 5 nulos e 4 em branco.

Esta é a formalidade que faltava para Lúcia Ribeiro assumir o cargo depois de ter sido nomeado, há dia, pelo Presidente da República para preencher o lugar deixado por Hermenegildo Gamito, que renunciou à presidência do órgão.

Lúcia Ribeiro é a primeira mulher a dirigir o CC, depois de durante vários anos ter sido juíza conselheira do órgão.

Entretanto, o parlamento volta a reunir-se amanhã para completar a composição do CC.

Refira-se que a candidatura de António Frangoulis foi desaconselhada em sede da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade. 

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