Em Foco

Aprovada conta Geral do Estado

A Assembleia da República aprovou quinta-feira a Conta Geral do Estado referente a 2013 com votos da Frelimo. A oposição (Renamo e Movimento Democrático de Moçambique) votou contra, alegando irregularidades na projecção de dados à Conta Único do Tesouro.

O Governo passou com distinção nas contas referentes ao exercício económico de 2013, com a recomendação clara de melhorar seu desempenho na gestão de recursos externos que, segundo a oposição, não transitam para a Conta Única do Tesouro.

As boas notas do Governo neste exame resultam, curiosamente, do seguimento das recomendações trazidas de avaliações anteriores, através de pareceres separados da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

Na Conta Geral do Estado avaliada semana finda pelo Parlamento vem apenso o Inventário do Património do Estado e descrição detalhada das operações financeiras.

PRINCIPAIS INDICADORES MACROECONÓMICOS

Em termos de resultados, no ano de 2013, os principais indicadores macroeconómicos registaram o seguinte:

Crescimento de 7.1 por cento contra uma previsão de crescimento real de 8.4 por cento, que foi revisto para 7.0 por cento devido a ocorrência de factores climatéricos adversos, nomeadamente cheias, inundações e tempestades durante o primeiro trimestre, causando vítimas humanas e destruição de várias infra-estruturas públicas e privadas, bem como a revisão da meta de receitas do Estado, em virtude da arrecadação de receitas adicionais resultantes da tributação das mais-valias provenientes de operações de venda de participações pelas empresas petrolíferas.

A par disso, destaca-se taxa de inflação média anual de 4.2 por cento contra a taxa média estimada de 7.5 por cento, um registo da taxa média de inflação de um digito pelo segundo ano consecutivo.

De acordo com o Governo a desaceleração da inflação é reflexo de medidas de política monetária tomadas pelo Banco de Moçambique que tiveram em consideração o comportamento dos principais indicadores económico-financeiros do país, principalmente de curto e médio prazos, bem assim dos objectivos macroeconómicos do Governo estabelecidos para 2013.

Deste modo, o volume total das exportações de bens atingiu, em 2013, o valor de 4 122,6 milhões de dólares americanos, o que representa um crescimento em 18,8 por cento comparativamente a 2012, justificado pelo crescimento das exportações tradicionais realizadas em 40,9 por cento.

Por outro lado, as importações de bens foram de 8. 479,6 milhões de dólares, o que representa um crescimento de 37,5 por cento relativamente a 2012, reflectindo um crescimento da importação de bens de capital e de bens de consumo, que cresceram cerca de 38,2 e 24,3 por cento respectivamente.

Dos resultados apresentados, a Comissão do Plano e Orçamento, órgão da Assembleia da República,  verificou que os principais indicadores macroeconómicos evoluíram na linha como apontavam as previsões iniciais estabelecidas, apesar da conjuntura macroeconómica internacional que foi marcada, essencialmente, pela incerteza nos mercados financeiros das principais economias mundiais.

De ressalvar que o Orçamento do Estado para 2013, aprovado em Janeiro, fixou o limite de despesas em 174 955,0 milhões de meticais, a serem financiadas em 113 962,0 milhões de meticais por Receitas do Estado, 57.419,8 milhões de meticais por Recursos Externos e 3 573,2 milhões de meticais por Crédito Interno.

Em Outubro do mesmo ano a previsão de arrecadação das receitas foi alargada para 120 492,3 milhões de meticais e o limite das despesas doEestado foi alterado para 188 719,8 milhões de meticais, sendo 108 736,7 milhões de meticais para despesas de funcionamento, dos quais 8 266,3 milhões de meticais para as operações financeiras e 79 983,1 milhões de meticais para despesas de investimento.

O alargamento da meta de arrecadação das receitas e do limite das despesas resultou na alteração do défice orçamental, de uma previsão inicial de 60 993.0 milhões de meticais para uma previsão actualizada de 68 227,5 milhões de meticais, sendo que para a sua  cobertura foi prevista a mobilização de donativos externos no valor de 23 231,6 milhões de meticais e a contracção de créditos no valor de 44 995,9 milhões de meticais, sendo 3 573,2 milhões de meticais de créditos internos e 41 442,7 milhões de meticais de créditos externos.

Assim, a execução do Orçamento do Estado no exercício económico de 2013 apresenta os seguintes resultados, em milhões de meticais: Receitas do Estado (126 318,7), despesas do Estado (8 182 190,7), financiamento do défice (855 872,0).

Conclui-se, assim, que o défice global baixou de 36,2 por cento previstos na lei revista para cerca de 30,7 por cento, tendo contribuído para este resultado o bom desempenho verificado na cobrança de Receitas do Estado.

VOLUME TOTAL DE RECEITAS

O total dos recursos mobilizados para a execução do Orçamento do Estado no exercício económico de 2013 cifrou-se em 189 010,1 milhões de meticais, dos quais 66,8 por cento ( 126 318,7 milhões de meticais) correspondem a Receitas do Estado, 1.7  por cento ( 3.158.0 milhões de meticais a créditos internos), 31,5 por cento ( 59 533,4 milhões de meticais) a recursos externos, sendo 15,5 por cento (29 300,0 milhões de meticais) de empréstimos externos e 16 por cento ( 30 233,4 milhões de meticais) de donativos.

A arrecadação de receitas do Estado atingiu em 2013 o montante de 126 318,7 milhões de meticais, correspondentes a 104,8 por cento da previsão de cerca de 27,4 por cento do Produto Interno Bruto ( 8 461 101 milhões de meticais), tendo superado o nível de realização do exercício anterior em 3,26 pontos percentuais.

Os impostos sobre bens e serviços e os impostos sobre o rendimento representam em conjunto 82,3 por cento das receitas totais, tendo os primeiros contribuído com o correspondente a 43,2 por cento e os segundos com 39,1 por cento.

De acordo com o teor da Conta Geral do Estado, a cobrança de impostos sobre o rendimento atingiu o equivalente a 126,3 por cento da previsão e a cerca de 10,7 por cento do PIB e registou um crescimento nominal de 34,2 por cento em relação a 2012, tendo concorrido para este bom desempenho a tributação de mais-valias obtidas em operações ocorridas em bolsas de valores, resultantes da transacção de acções das empresas do sector petrolífero

A par deste desempenho, destaca-se igualmente a verificação e correcção pontual das declarações anuais de rendimento e de informação contabilística/ fiscal; o maior controlo dos benefícios fiscais nos projectos de investimento inscritos nas direcções de áreas fiscais; as cobranças resultantes de acções de controlo e fiscalização em sede das auditorias e o controlo nas retenções de pagamentos no exterior.

Governo aprova

Plano Integrado de Investimentos

O Governo aprovou um Plano Integrado de Investimentos 2014-2017, instrumento que visa reforçar a capacidade de selecção e de priorização de projectos públicos.

A informação foi tornada pública pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, dirigindo-se semana finda aos deputados da Assembleia da República no âmbito da apreciação e debate da Conta Geral do estado referente a 2013. Na ocasião, o governante referiu que o documento está em processo de revisão.

O Primeiro-ministro respondia às perguntas dos partidos da oposição, representados no Parlamento, que em diferentes momentos exigiram do Governo maior transparência na gestão do erário público e também de negócios do sector empresarial do Estado.

Referindo-se à qualidade de obras públicas e aos custos de bens e serviços, do Rosário explicou que o Governo já estabeleceu o catálogo de bens e serviços adquiridos pelo Estado, onde constam os preços de referência, ao mesmo tempo que tem vindo a reforçar a capacidade de fiscalização.

No âmbito da transparência, disse que o Executivo prevê, ainda, no presente ano, que este catálogo seja publicado através do portal do Governo, o que permitirá que os fornecedores de bens e serviços actuem com a mesma referência de preços e qualidade, e que a sociedade acompanhe, com clareza, os processos de adjudicação feitos pelos órgãos e instituições do Estado.

“Estamos convictos que a implementação destes instrumentos vai permitir que os sectores e as instituições de controlo interno e externo avaliem melhor os preços cotados para bens similares”, elucidou o Primeiro-ministro, acrescentando que, tendo em vista implementar o princípio de boas práticas de gestão no sector empresarial do Estado, o governo decidiu que as empresas públicas e participadas pelo Estado devem publicar os relatórios e contas auditadas, como forma de informar a sociedade sobre suas actividades e respectiva situação financeira.

A gestão da dívida pública alimentou igualmente acesos debates na Assembleia da República. Alguns deputados questionaram a sustentabilidade apregoada pelo Governo em função do balanço do Produto Interno Bruto (PIB).

O Primeiro-Ministro esclareceu que no âmbito da gestão prudente da dívida, o Governo está a realizar as seguintes acções: actualização da estratégia de médio prazo da gestão da divida, de modo a incluir praticas internacionalmente aceites, com destaque para definição do limite máximo de endividamento publico, garantindo, deste modo, a sustentabilidade da nossa divida, conforme plasmado no Programa Quinquenal do governo 2015-2019.

A par disso o Executivo tem promovido a capacitação de técnicos em matérias relacionadas com a análise de risco fiscal.

O Primeiro-ministro disse ainda no Parlamento que o caloroso debate em torno da Conta Geral do Estado oferece a oportunidade de se analisar, com profundidade, as práticas e os processos actuais.

Leva-nos a implementar reformas com vista a melhorar, cada vez mais, a gestão das nossas Finanças Públicas, elevando, assim, os níveis de eficiência, eficácia, transparência e responsabilização dos gestores do erário publico”, salientou Carlos Agostinho do Rosário.

O governante apontou que visando este objectivo têm sido desencadeadas diversas acções de formação e capacitação dos recursos humanos do Aparelho do Estado, investimento que é acompanhado da melhoria e simplificação dos processos de execução orçamental, processo associado à um processo de descentralização financeira do Estado.

“Estamos cientes de que ainda temos desafios, mas acreditamos que com as contribuições e com a participação da sociedade civil na monitoria da acção governativa, elevaremos o padrão de gestão das Finanças Públicas do nosso país”,frisou o governante.

No quadro do aprimoramento das reformas na área de Gestão de Finanças Públicas, Carlos Agostinho do Rosário destacou, no Programa Quinquenal do Governo 2015-2019, especificamente no Pilar II, relativo a promoção de um ambiente macroeconómico equilibrado e sustentável, a transparência fiscal como acção prioritária.

De acordo com o Primeiro-ministro, no âmbito do reforço da transparência fiscal, Moçambique foi o primeiro país africano a solicitar ao Fundo Monetário Internacional (FMI) uma avaliação sobre a transparência fiscal, publicando o respectivo relatório, facto que tem sido enaltecido e digno de referência internacional.

Refira-se que a Conta Geral do Estado foi preparada pelo Executivo no quadro da prestação de contas à Assembleia da República sobre a execução financeira do conjunto de acções inseridas no Plano Económico e Social e que encontram a sua expressão financeira no Orçamento do Estado.

Endividamento no financiamento

de desenvolvimento sócio-económico

A gestão da dívida pública mereceu acalorados debates na Assembleia da República, pois alguns deputados da Assembleia da República, sobretudo da oposição, desconfiam que o Governo tem executado operações sem se preocupar com sua a margem de sustentabilidade.

Sobre esta matéria, o Executivo esclareceu que tem recorrido ao endividamento apenas para financiar programas de desenvolvimento socioeconómico e infra-estruturas, no caso em que as receitas internas não se mostrem suficientes.

Explicou ainda que a sustentabilidade do endividamento publico é sua preocupação razão pela qual no Plano Quinquenal consta o limite de endividamento, em termos de valor presente liquido do stock da divida,em percentagem do PIB igual ou inferior a 40 por cento.

Quanto a não apresentação do detalhe da informação sobre a situação tributária dos mega-projectos, outra exigência da oposição parlamentar, o Governo respondeu que se apresenta a informação de uma forma agregada em cumprimento do previsto no artigo 75 (dever de confidencialidade) da Lei 2/2006, de 22 de Março, que aprova a Lei Geral Tributaria.

Reembolso do IVA garantido

Relativamente a questão da dívida do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), o Governo esclareceu que o montante em dívida a 31 de Dezembro de 2014 era de 8 170,75 milhões de meticais e o mesmo foi pago em Abril de 2015 por titularização da dívida.

O Governo começou a implementação do IVA líquido, a partir do exercício económico de 2015, de forma a evitar a demora ou a não apresentação da documentação comprovativa da dívida, o que permite a tomada tempestiva da decisão.

Anota-se que todos os processos de pedido de reembolso do IVA, devidamente justificados e apresentados em tempo útil são pagos dentro do período.

Neste contexto, durante a apresentação de propostas do Plano Económico e Social e do Orçamento de Estado para 2015 o governo garantiu a introdução do IVA liquido no presente exercício económico, passando a ser programado no Orçamento do Estado numa base líquida.

Sobre este facto, a Confederação das Associações Económicas (CTA), em nota remetida a Comissão de Plano e Orçamento, da Assembleia da República, congratulou o Governo, considerando que a introdução do IVA líquido irá contribuir para minimizar o problema de reembolso do IVA como sendo um custo para as empresas.

 

Fotos de Inácio Pereira

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Artigos Relacionados

Botão Voltar ao Topo