Vinte e seis países africanos de três blocos regionais (COMESA-EAC-SADC) estão agora constituídos num mercado integrado que moldará a transformação estrutural do continente, na sequência do lançamento quarta-feira última da Zona de Comércio Livre Tripartida que abarca 632 milhões de habitantes e perfaz 57 por cento da população do continente africano.
Segundo os dados referentes ao ano transacto, os três blocos geram um Produto Interno Bruto avaliado em 1.3 triliões de dólares americanos, contribuindo, por conseguinte, com 58 por cento para o Produto Interno Bruto de todo o continente.
Aliás, é na sequência disso que os 26 países presentes nos quatro dias em que decorreu a Terceira Cimeira Tripartida, havida em Sharm El Sheikh, cidade turística egípcia situada na parte meridional da península do Sinai, indicaram em uníssono que a Zona de Comércio Livre vai estimular o comércio inter-regional, através da criação de um mercado mais alargado, incrementar o investimento, fortalecer a competitividade assim como encorajar o desenvolvimento regional de infra-estruturas.
O Presidente do Zimbabwe que é também o líder em exercício na presidência rotativa da SADC, Robert Mugabe, disse no discurso de abertura do encontro que aquele dia se revestia de um sentido diferenciado na história do continente africano, porque constitui a data de nascimento da Zona do Comércio Livre pedra angular para uma economia robusta e além das fronteiras políticas.
Mugabe, líder cessante da cimeira tripartida, afirmou que as decisões tomadas na cimeira confirmam, mais uma vez, e de forma mais prática, o lema “África em Ascensão”, mas que é às vezes ensombrado pelos conflitos que continuam a causar sofrimento humano inimaginável assim como a perda de vidas e a destruição das infra-estruturas de valor imensurável.
O processo de integração tripartido deve estar assente numa perspectiva de desenvolvimento ancorado em três pilares que consistem na integração do mercado na actual forma de Zona do Comércio Livre; no desenvolvimento de infra-estruturas para facilitar e estimular a interligação continental para garantir tanto a livre circulação de pessoas e bens, quanto reduzir os custos do “doing business” (fazer negócios).
O terceiro pilar, segundo a “velha raposa” que dirige o Zimbabwe há 35 anos, consiste no desenvolvimento industrial que vai estimular a competitividade e resolver os constrangimentos ao binómio entre a capacidade de produção e a oferta.
O capítulo de infra-estruturas mereceu acesos debates na cimeira tendo, para o efeito, sido sublinhado o programa que inclui os projectos de construção de estradas e rotas marítimas destinadas a interligar os países, além do vasto projecto de ferrovias para comboios de grande velocidade para o continente inteiro.
No que respeita à temporalidade para a consumação destes projectos, o sentimento consensual é de que África tem de, primeiro, encontrar os financiadores dos projectos em carteira, uma vez que os países por si não estão economicamente preparados para o efeito, mas acima de tudo preparar os estudos de viabilidade assim como os engenheiros que os vão desenhar.
A concretização do desiderato que constitui, por outro lado, a materialização do sonho dos libertadores de África, entre eles Kwameh Nkrumah do Gana, vai estimular na (COMESA-EAC-SADC), o crescimento do investimento transfronteiriço em áreas como manufactura, comércio em áreas que incluem a logística e serviços financeiros, através de empresas que estão a emergir como líderes regionais.
MOCAMBIQUE ADIA ADESÃO
A ZONA DE COMÉRCIO LIVRE TRIPARTIDA
Moçambique não assinou o acordo histórico que cria a Zona de Comércio Livre entre COMESA-EAC-SADC, destinado a criar um mercado comum para encarar os desafios resultantes da fragmentação dos países na região africana, através da criação de uma economia sem fronteiras condição “sine quo non” para a transformação estrutural, inclusiva e para o desenvolvimento sustentável.
Apesar de não ter aderido, no momento histórico de lançamento da Zona de Comércio Livre tripartida, o país rubricou a declaração de Sharm El Sheikh que, entre vários objectivos, preconiza a continuidade de esforços dos países na discussão célere das questões pendentes à implementação efectiva do marco continental.
A decisão de não assinar o acordo, segundo o Primeiro Ministro, Agostinho do Rosário, que chefiou a delegação moçambicana em representação do Chefe do Estado, resulta da necessidade que o país tem de continuar a realizar o trabalho de casa traduzido na verificação dos impactos que o acordo pode gerar à economia nacional.
“Há questões que, ao abrigo do acordo, tem de ser estudadas. Sobre a origem dos produtos importados, em relação a sua selecção, que após a nossa adesão ao acordo podem ser liberalizados ou aqueles cuja liberalização pode ser gradual. Todo esse exercício tem de ser feito de forma a que o crescimento da nossa indústria não fique prejudicado com a adesão”, disse Agostinho do Rosário.
O país possui um Programa Quinquenal do Governo que preconiza a criação de melhores condições de vida aos moçambicanos e isso significa criar mais emprego, mais renda e colocar a indústria a funcionar e, para o efeito, é importante verificar se o acordo beneficia ou não as exportações moçambicanas para a região toda, assim como se as importações que a ser feitas não vão criar dificuldades ao renascimento da indústria nacional.
Todavia, o Primeiro-Ministro afirma que a assinatura da declaração é mais do que uma intenção, porque espelha a determinação do país para rubricar o acordo logo que as condições estiverem completamente criadas.
“Pensamos que todos os esforços têm de ser feitos, mas o interessante é que o sinal está lá e todos nós juntos podemos fazer a diferença na promoção do comércio na região tripartida para que as economias da região cresçam cada vez mais”, explicou o governante.
Aliás, durante o encontro, ficou, segundo o PM, bem patente que a África tem de ser infra-estruturada, porque sem a consumação deste desafio não é possível fazer o comércio, daí estar perante um desafio não só para o continente, para a região tripartida mas também para Moçambique.
PROCESSO DE LEVANTAMENTO
DAS QUESTÕES PENDENTES JÁ EM CURSO
Moçambique vai concluir, dentro de 12 meses, o processo de levantamento das questões pendentes a nível da Terceira Cimeira Tripartida (COMESA-EAC-SADC), para avançar rumo ao delineamento da legislação específica a ser proposta à aprovação pela Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
O Ministro da Indústria e Comércio, Ernesto Tonela, que revelou o facto momentos após o cair do pano da Cimeira Tripartida da COMESA-EAC-SADC, na cidade turística de Sharm El Sheikh, no Egipto, disse estar em curso o processo de revisão da estratégia de desenvolvimento industrial que se espera concluir, em princípio, até ao mês de Setembro.
O esforço do governo tem em vista a salvaguarda de questões que, ao abrigo da Zona do Comércio Livre formalmente lançada na quarta-feira último, tem de merecer um estudo mais detalhado.
Na sequência do trabalho que o executivo moçambicano está a realizar, a expectativa, segundo Tonela, é colocar o país em perfeitas condições de, na próxima cimeira dentro de dois anos, rubricar o próprio acordo acto que não aconteceu quando os representantes dos 26 meses membros do bloco tripartido formalizaram o nascimento da COMESA-EAC-SADC.
Ernesto Tonela apontou, no entanto, que o país assinou a declaração de Sharm El Sheikh que marca o lançamento da segunda fase do processo negocial e continuará a acompanhar todo o processo.
“Moçambique continuará a fazer parte de todo o processo negocial, incluindo todas as matérias pendentes, mas não vai, isso sim, tomar a decisão de assinar antes de fazer uma avaliação compreensiva sobre o seu impacto na economia em relação a geração de emprego, na industrialização que pretende ver a acontecer no país”, ressaltou Tonela.
SHARM EL SHEIKH PRETEXTO
PARA RELANÇAR A COOPERAÇÃO BILATERAL
A cimeira de Sharm El Sheikh serviu de pretexto para o relançamento das relações diplomáticas entre os governos de Moçambique e do Egipto, onde os dois países expressaram vontade cooperar mutuamente nas áreas de agricultura, recursos naturais e turismo.
O renascimento do intercâmbio diplomático nos três novos domínios foi revelado pelo Primeiro Ministro após audiência com o presidente do Egipto, Abdel Fattah El-Sisi, onde passaram em revista as relações de amizade e cooperação.
O país das pirâmides foi, segundo o governante, o “berço da formação” dos primeiros homens que estiveram envolvidas na luta de libertação nacional. Participou de forma indirecta na formação dos guerrilheiros que comandaram a luta.
“Uma vez libertado o país, apertamos a mão e em conjunto queremos avançar para uma segunda fase que consiste no combate a pobreza e de desenvolvimento, na qual o acordo hoje assinado é um passo determinante”, explicou do Rosário.
Os dois países deverão realizar, dentro em breve, um encontro da comissão mista que será angular para o relançamento da cooperação bilateral.
Leonel Muchano, da AIM, no Egipto
