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A POLÉMICA QUESTÃO DO ESTATUTO DO MÉDICO

O estatuto do médico é um instrumento que visa orientar as carreiras médicas e definir direitos e deveres dos médicos na Função Pública. Nos últimos dois anos, este instrumento teve 

grande avanço, que culminou com sua aprovação pelo Conselho de Ministros no presente ano.

No entanto, refere a Associação Médica de Moçambique, várias promessas foram feitas aos médicos de que este instrumento seria aprovado nesta última sessão da Assembleia da República, facto ainda não consumado, pois não consta dos pontos da agenda a serem debatidos.

Numa carta dirigida ao Primeiro-Ministro, António Vaquina, a 27 de Novembro de 2012, os médicos sublinham que a sua qualidade de vida está degradar-se a cada dia que passa.

“Assistimos a um descontentamento profundo e geral dos médicos por conta destas situações (ausência de um estatuto e de um salário condigno), aliado ao facto de os médicos possuírem precárias condições de habitação e estarem a ser retiradas as residências atribuídas pelo Governo nas capitais provinciais”, referem.

Sublinham, na mesma missiva, que com a presente situação da vida, os médicos vêem-se obrigados a efectuar outro tipo de trabalhos extras, recorrendo ao sector privado, sendo estes designados como “médicos-turbo”, o que põe em causa a qualidade de serviços prestado no Serviço Nacional de Saúde.

Os médicos sublinham que abdicam incansavelmente dos seus interesses pessoais e familiares em prol da saúde dos moçambicanos, trabalhando em condições subóptimas e operando milagres, mesmo estando em ambientes de exposição contínua a vários agentes externos: biológicos, químicos, entre outros.

É neste cenário, que há 17 anos, começaram a travar uma luta para a dignificação do médico moçambicano, com a iniciativa de se criar um Estatuto do Médico.

Dizem que este estatuto foi mergulhado num secretismo assustador, não obstante a sua proposta  ter sido harmonizada pelos ministérios e aprovado em Conselho de Ministros .

Referem que o que foi aprovado face ao que foi proposto, em nenhum momento foi dado a conhecer aos médicos. Ou seja: estes não têm conhecimento do tipo de alterações que foram efectuadas durante a harmonização pelos ministérios e mesmo ao nível do Conselho de Ministros.

Sobre este assunto, os médicos salientam que o Governo reconhece que é fundamental o seu envolvimento activo, tendo sido criada uma comissão técnica conjunta, que inclui a Associação Médica de Moçambique e a Ordem dos Médicos de Moçambique na perspectiva de até dia 31 de Janeiro se produzir um  estatuto consensual.

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