As eleições autárquicas estão à porta e as legislativas à distância de um ano. Infelizmente sem a Renamo que se auto-exclui do processo que termina com a votação do dia 20 de Novembro, nas 53 autarquias constituídas no país.
A poucos dias do início da campanha eleitoral, repetimos aqui, o que sempre temos dito. O trabalho partidário para a conquista do poder ou poderes, que se obtém através do voto, deveria ser uma constante com fundamentos sólidos, servida por uma organização democrática. Trata-se, quer ao nível da autarquia, quer ao nível do todo nacional, da conquista não de um poder qualquer, mas de um poder democrático, conforme preceitua a Constituição da República, que prescreve, logo no seu artigo primeiro, que a República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social . Democracia, no caso, é um método ou processo, para a construção de um estado de direito, baseado no pluralismo de expressão, organização partidária e no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
A democracia pressupõe a existência de partidos com objectivos claros de progresso do país, munidos de uma doutrina coerente e sistemática em que se baseia a construção e o exercício do poder para o desenvolvimento dos cidadãos. Este tipo de democracia não é fácil, porque assenta na liberdade de todos e de cada um e pretende construir a organização do Estado para que todos e cada um possam exercitar-se livremente. A democracia não é um regime de consensos massificados a partir do topo. É um regime que aprofunda as diferenças para construir harmonia. Não é monocolor. É pluralista. Pressupõe discordâncias, para construir a concórdia.
É um regime difícil, precisamente pelo que atrás ficou dito. Exige o respeito de uns pelos outros. Há quem chame a este respeito tolerância, palavra de que não gostamos, já que tolerância subentende a superioridade do que tolera em relação ao tolerado. E nós somos subtancialmente iguais.
Dizia o célebre Wiston Churchil, que em muito contribuiu para a derrota do nazismo, que a democracia é um regime com muitos defeitos, por vezes, mau, mas que não conhecia um outro melhor.
Estamos em crer que um dos nossos grandes problemas políticos é a carência de uma oposição lúcida, trabalhadora e crítica, com programas de desenvolvimento capazes de atraírem os cidadãos que não se identificam com a política dos actuais dirigentes do Estado. O que não é bom para ninguém.
No processo da construção de um estado de direito democrático as eleições autárquicas desempenham papel de primeiro plano. O poder está mais próximo do povo que elege os seus gestores e que conhece por experiência própria suas qualidades e defeitos. “O poder local, reza a Constituição da República, tem como objectivo organizar a participação dos cidadãos na solução dos problemas próprios da sua comunidade e promover o desenvolvimento local, o aprofundamento e a consolidação da democracia, no quadro da unidade do Estado Moçambicano”.
No entanto, apesar da sua eminente dignidade e pedra angular na construção do Estado em função do bem-estar do cidadão, estas eleições costumam ser pouco participadas, não sabemos o que vai acontecer no dia 20 de Novembro, tendo também em conta o clima político e militar. Digamos, porém, que a abstenção pode acabar por minar por dentro todo um sistema de participação popular, com as consequências daí advenientes para o processo de desenvolvimento que se pretende acelerar.
Em termos de especulação resultante de observação deste tipo de processo, quer-nos parecer que o povo ainda se não apercebeu cabalmente da importância do acto eleitoral. Por outro lado, os candidatos a autarcas revelam, por vezes, ignorância acentuada da função a que concorrem, contribuindo para o descrédito não apenas das eleições, mas de si próprios. Prometem este mundo e o outro, sem analisarem, realisticamente, a capacidade para cumprirem tantas e tamanhas promessas, a realização de algumas das quais está mesmo fora do seu respectivo alcance. Quem vem assistindo aos concentrados televisivos das campanhas, facilmente chega à conclusão de que, regra geral, não aparecem projectos bem dimensionados de realizações autárquicas no seu conjunto. Traduzem-se, sobretudo, numa chuvada de promessas, desafiando-se em termos de quem promete mais.
Representam, no entanto, estas eleições um avanço significativo, mesmo que fiquem marcadas por uma grande abstenção, timbre, aliás, deste tipo de sufrágio em qualquer parte do mundo e não apenas entre nós.
É necessário não parar. Persistir na criação de novos municípios. Por isso, aplaudimos o aumento efectuado este ano de 43 para 53 autarquias. Até porque em países que adoptaram o nosso estilo de governação, a introdução do poder autárquico representou um passo enorme para o desenvolvimento, em termos de processo, através de uma educação política de base.
Faltam poucos dias para a prova final. Pensa o jornal domingo que tudo deve ser feito para que a abstenção fique reduzida ao mínimo, lançando mão de uma propaganda bem esclarecida capaz de mobilizar os não-te-rales, convencendo os eleitores para afluírem às urnas para eleger gente realmente comprometida com os seus anseios, gente conhecida de todos, para resolverem os problemas que todos, mais ou menos conhecem.
As eleições são um passo importante para a construção da solidariedade!
