No processo da construção de um estado de direito democrático as eleições autárquicas desempenham papel de primeiro plano. O poder está mais próximo do povo que elege os seus gestores e que conhece por experiência própria suas qualidades e defeitos.
“O poder local, reza a Constituição da República, tem como objectivo organizar a participação dos cidadãos na solução dos problemas próprios da sua comunidade e promover o desenvolvimento local, o aprofundamento e a consolidação da democracia, no quadro da unidade do Estado Moçambicano”.
No entanto, apesar da sua eminente dignidade e pedra angular na construção do Estado em função do bem-estar do cidadão, estas eleições costumam ser pouco participadas, por isso, não sabemos o que vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 20 de Novembro.
Nas presentes eleições, fora o caso da Renamo que decidiu auto-excluir-se do processo, o que pode levar os seus militantes a ficarem em casa, há também o factor discurso demagógico de certos candidatos, o que não credibiliza este tipo de pleitos.
Nesta esteira, há um caso de certo candidato que afirma com todos os dentes da boca que se vencer as eleições vai implementar uma pensão de sobrevivência para os vendedores do mercado informal, sem explicar como fazer isso, nem com que meios. Mais do que isso, de que mercado informal ele estará a falar? Dos que vendem em aglomerados mais ou menos conhecidos e mesmo assim voláteis? Ou dos que vendem nas estradas? Ou ainda dos que vendem à frente das suas casas? Ou dos que vendem nas barracas? Em Maputo e Matola, a grande massa está no informal. São pequenas questões sem resposta em toda esta demagogia que o próprio enunciado do discurso encerra.
Há um outro candidato que empolgado pela multidão, parou em frente de uma construção que está a ser feita pelo actual edil. Subiu para um estrado e apontando para uma placa ali plantada disse: “estão a ver esta placa?”. A multidão respondeu-lhe “sim”, como lhe cabia. Então ele continuou: “aqui está escrito que esta obra (pública, diga-se)vai ser construída em dez meses. Se me elegeram, eu faço isto em três meses”.
Aqui só citamos dois exemplos, mas suficientes para ilustrar como alguns discursos políticos nestas alturas roçam a pouca seriedade, a palhacice, e que afugentam de alguma forma os eleitores, que muitas vezes, vêem poucas alternativas de escolha, num processo que se quer plural, porque democrático.
Por essas e por outras, digamos, a abstenção pode acabar por minar por dentro todo um sistema de participação popular, com as consequências daí advenientes para o processo de desenvolvimento que se pretende acelerar.
Em termos de especulação resultante de observação deste tipo de processo, quer-nos parecer que o povo ainda se não apercebeu cabalmente da importância do acto eleitoral. Pior se o discurso não motivar para tanto. Fica sempre a ideia de que o político, é aquele que aldraba para chegar ao poder e depois, como não tem, efectivamente, um manifesto sério, e se calhar, nem é essa a sua meta, então quando se empoleira, ele se serve do poder, em vez de servir quem o elegeu, que é de facto, o seu patrão, sendo ele servidor.
Os candidatos a autarcas revelam, por vezes, ignorância acentuada da função a que concorrem, contribuindo para o descrédito não apenas das eleições, mas de si próprios. Prometem este mundo e o outro, sem analisarem, realisticamente, a capacidade para cumprirem tantas e tamanhas promessas, a realização de algumas das quais está mesmo fora do seu respectivo alcance.
Quem vem assistindo aos concentrados televisivos das campanhas, facilmente chega à conclusão de que, regra geral, não aparecem projectos bem dimensionados de realizações autárquicas no seu conjunto. Traduzem-se, sobretudo, numa chuvada de promessas, desafiando-se em termos de quem promete mais.
Estas quintas eleições autárquicas representam, no entanto, um avanço significativo, mesmo que fiquem marcadas por uma grande abstenção, timbre, aliás, deste tipo de sufrágio em qualquer parte do mundo e não apenas entre nós.
É necessário não parar. Persistir na criação de novos municípios, até porque em países que adoptaram o nosso estilo de governação, a introdução do poder autárquico representou um passo enorme para o desenvolvimento, em termos de processo, através de uma educação política de base.
Faltam poucos dias para a prova final. Pensa o jornal domingo que tudo deve ser feito para que a abstenção fique reduzida ao mínimo, lançando mão de uma propaganda bem esclarecida capaz de mobilizar os “não-te-rales”, convencendo os eleitores que só eles e apenas eles têm o poder de decisão, de colocarem de facto no poder quem tem programas pragmáticos de governação local e excluir os que se fazem ao processo por motivos que só eles próprios conhecem. É possível colocar gente séria à frente das nossas autarquias e que é mais fácil começar por baixo, com gente conhecida de todos, para resolverem os problemas que todos, mais ou menos conhecem.
As eleições são um passo importante para a construção da solidariedade!
