A Assembleia da República aprovou, em definitivo, a Lei do Acordo de Paz e Reconciliação nacional, um documento enviado pelo Presidente da República pouco depois da assinatura.
O assunto abordado no documento ‒ a paz ‒ sensibilizou os deputados a navegar no mesmo barco não sendo, por isso, de estranhar o facto de esta proposta de lei ter merecido o voto favorável da maioria dos representantes do povo tanto do partido no poder, a Frelimo, tanto da oposição, nesta caso a Renamo, já que o MDM absteve-se, com a excepção de um que se encontra excomungado desta formação política.
O documento confere valor legal ao Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, rubricado a 6 de Agosto corrente pelo Presidente da República e o líder da Renamo, no âmbito do diálogo político, e sistematiza compromissos sensíveis como é o caso do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) das forças residuais da Renamo. Leia mais…
