A presente edição do semanário domingo dá a estampa um tema que cala fundo nas nossas consciências; trata-se do eterno dilema dos cidadãos portadores de deficiência física ou psíquica. O assunto não é novo. Volta e meia somos confrontados com situações que envolvem pessoas portadoras de deficiência, quer seja em fóruns privados ou públicos. É um velho desafio que se renova à medida que as sociedades evoluem e os números demográficos se multiplicam.
O censo de 2007 revelou que cerca de 500 mil moçambicanos vivem com algum tipo de deficiência e que destes, aproximadamente 50 mil são deficientes visuais. São números que requerem a atenção da sociedade. É um número muito grande de cidadãos que enfrentam dificuldades acrescidas na gestão do dia-a-dia, apesar de Moçambique ter ratificado algumas convenções internacionais de protecção da pessoa com deficiência. Aliás, o sentimento generalizado, grosso modo, é o de que os direitos especiais e a legislação avulsa é pouco proteccionista para este grupo… sobretudo no sector de Educação!
Sector onde a convenção privilegia claramente o ensino inclusivo. Porém, a prática mostra que nem todas as escolas especiais têm professores capacitados para leccionar este grupo específico. O país possui pouco mais de meia dúzia de escolas especiais incluindo centros regionais para um universo de 100 mil crianças com necessidades educativas especiais. Destas, 600 estudam em escolas regulares, 379 em centros de recursos de educação inclusiva e os restantes nas escolas regulares.
São números ínfimos para a grandeza do desafio. O Governo moçambicano, ciente deste problema, elaborou um plano de acção para protecção e apoio a pessoas portadoras de deficiência cujo desenvolvimento trouxe alguns resultados positivos mas a estrada ainda é longa.
Pensar políticas públicas de inclusão dos portadores de deficiência implica proceder a uma leitura crítica reflexiva de vários factores sócio-político-econômicos e culturais que norteiam e delimitam das acções dessa política. Não há dúvidas de que os portadores de deficiência alcançaram alguns benefícios relevantes após a elaboração do referido plano, sobretudo no concernente a inclusão na educação e no mercado de trabalho. Também ocorreu uma melhoria nas relações sociais e redução do estigma que lhes é imputado. No inverso, a inclusão do portador de deficiência é entendida como um processo de educar e qualificar para o mercado de trabalho.
Historicamente, o movimento pela educação dos portadores de deficiência tem iníciono século XVI, quando médicos e pedagogos desafiaram os conceitos vigentes na época e desenvolveram trabalhos de educar indivíduos institucionalizados em asilos. A educação se apoiava em bases tutoriais, sendo eles próprios os professores desses alunos. As classes especiais nas escolas regulares emergiram no século XIX com a evolução asilar, a demanda social por escolaridade obrigatória e a incapacidade da escola de responder pela aprendizagem de todos os alunos
Após a segunda Guerra, instalou-se a indústria da reabilitação para atender aos mutilados da guerra. Esse movimento, somado a demanda social em curso, fez com que, até os anos 1970, crianças e jovens carentes de educação especial recebessem educação em regime segregado, dada a crença que eles seriam mais bem atendidos em ambientes separados.
Actualmente, esta barreira, embora ainda existente, já começa a ser derrubada de tal sorte que encontramos nas escolas regulares alunos portadores de determinadas deficiências. Exemplos, felizmente, abundam entre nós, embora representem de facto uma gota no enorme oceano.
Não há como negar que a estratégia adoptada pelo Governo é um divisor de águas na história do movimento de integração dos portadores de deficiência. Essa estratégia legítima tanto a demanda dos sujeitos como a prática de gestores e profissionais envolvidos no processo de habilitar e reabilitar o portador de deficiência. Graças à sensibilização de uma parcela significativa da sociedade, os portadores de deficiência encontram apoio nos movimentos sociais, no âmbito dos fóruns, das associações e das organizações não-governamentais.
Os avanços da ciência e da tecnologia possibilitam ganhos significativos que melhoram a sua qualidade de vida. Há a preocupação dos profissionais de saúde em oferecer cuidados adequados a essas pessoas, pois há a compreensão de que a aquisição de habilidades e competências na área da reabilitação agrega valor à prática de cuidados e possibilita a elaboração de projectos de promoção de saúde, prevenção das doenças e reabilitação, com claros ganhos no quesito educação.
Thais Moraes diz que a verdadeira deficiência é aquela que prende o ser humano por dentro e não por fora, pois até os incapacitados de andar podem ser livres para voar. E é verdade. Nas páginas do domingo, o leitor irá encontrar exemplos de superação, que mostram claramente que muitas vezes tudo o que as pessoas querem é apenas pequenas oportunidades mas, sobretudo, a compreensão de que a sua condição não determina a grandeza dos seus sonhos.
Famílias que tratam os seus parentes portadores de deficiência com despeito não fazem mais do que revelar as suas próprias deficiências. O desafio é mesmo grande – desde a edificação de infraestruturas apropriadas até a formação de professores especializados na educação especial – mas há espaço para alçarmos grandes voos rumo a uma sociedade mais saudável.
E na edificação desse modelo positivo social, a família joga um papel importantíssimo. A pessoa portadora de deficiência provém de uma família; é lá onde se joga a cartada mais importante que pode determinar o futuro daquele cujo infortúnio genético, acidental ou outro, modificou-o irrevogavelmente. Se há, como sabe-se, famílias que desprezam os portadores de deficiência, famílias há que não enjeitam o seu papel e contribuem de forma saudável para a progressão social do indivíduo. Não o tratam como “diferente”; antes pelo contrário. Desafiam-no a fazer as mesmas coisas que os considerados “normais”. É uma atitude louvável.
A mobilização dos vários segmentos da sociedade em função das demandas das pessoas com deficiência vem contribuindo para o seu desenvolvimento humano. E disso resulta um avanço no processo de politização dos sujeitos sociais de modo que o Estado assumiu a responsabilidade cívica e a obrigação ética de desenvolver políticas públicas de protecção social destinadas a atender as demandas desse segmento social. Graças aos movimentos sociais e a protecção legal, essas pessoas conquistaram respeito na sociedade mas, como se pode perceber, há ainda muito por fazer!
