A realização, semana finda, sob o lema: “Controlo externo do Tribunal Administrativo na promoção da boa governação e da gestão dos recursos públicos”, do I Seminário de Fiscalização Externa dos Recursos Públicos afigura-se importante no capítulo do combate à corrupção e gestão das contas públicas.
Participaram no encontro mais de 300 pessoas, entre dignitários do Governo, deputados da Assembleia da República (AR) e membros da sociedade civil, que defenderam que cada Metical arrecadado pelo Estado deve ser aplicado com rigor, garantindo, desta feita, que os fundos beneficiem ao povo.
O evento aconteceu numa altura em que alguns servidores estão a contas com as autoridades judiciais indiciados de se apropriarem de fundos públicos e donativos, nomeadamente os gestores das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e alguns dirigentes do Estado em Gaza. Quanto a nós, a reunião realizou-se em tempo oportuno e achamos ser imperioso.
Assegurar que situações como o desvio de fundos e de bens de primeira necessidade sejam encaminhadas à justiça e procedimentos disciplinares instaurados contra os infractores, sem descurar da responsabilidade administrativa, civil e criminal. Sublinhar que, além de identificar e sancionar irregularidades, é necessário promover uma acção pedagógica, destacando boas práticas e propondo melhorias para reduzir falhas de agentes e instituições gestoras de fundos públicos.
Na verdade, consideramos que o controlo externo constitui um dos pilares fundamentais da transparência, da legalidade, da integridade e responsabilidade para o bom desempenho na Administração Pública. Leia mais…
