A sociedade pede aos quadros da Administração da Justiça uma acção implacável, imbuída de profissionalismo, ética e perícia na prevenção e no Combate à corrupção e crime organizado.
É neste sentido que se lança um veemente desafio ao Judiciário, o Governo, e as demais instituições públicas e privadas, a sociedade civil, a Comunicação Social e a população em geral, no sentido de se garantir uma justiça firme e focada na resolução dos problemas reais dos cidadãos e na defesa do Estado de Direito Democrático.
Nestes termos é urgente que se inicie sem condescendência o processo de purificação das fileiras do sector da justiça, porque existem neste seio elementos que mancham a seriedade e dignidade do sector da justiça.
Os pontos acima focados dominaram à tónica da cerimónia de abertura do ano judicial que decorreu sob o lema Repensar o Direito e a Justiça no Contexto dos Desafios do Judiciário e da Defesa do Estado de Direito Democrático. Tratou-se de um apelo para introspecção sobre o papel do sector da justiça na sociedade actual e, ao mesmo tempo, um apelo para a união de esforços na defesa da legalidade democrática, apanágio das sociedades modernas, que colocam no centro das atenções os valores de cidadania e de humanidade.
Pretende-se que os juízes, os advogados, os agentes da lei e ordem e todos os quadros que trabalham no sistema de administração da justiça granjeiem o respeito do povo.
Este junta-se a pretensão do Ministério Público associar-se aos demais pilares que corporizam o sector da administração da justiça do Estado, para juntos encontrarem formas pragmáticas que levem a justiça junto do cidadão em tempo oportuno.
Tal passa pela reorganização da Polícia de Investigação Criminal (PIC), através da nova orgânica recentemente aprovada, e a reforma do sistema penitenciário, que transmite confiança para que se siga na direcção certa. Constitui, sem dúvidas, um passo significativo no contexto da consolidação do Estado de Direito Democrático.
Num outro contexto, a Procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, efectuou uma visita de trabalho aos recintos prisionais da província e cidade de Maputo onde constatou que o Estabelecimento Penitenciário provincial de Maputo, antiga Cadeia Central, está superlotado.
Há mais vinte anos que o sector da Administração da Justiça discute a problemática da superlotação nos estabelecimentos penitenciários do país, sem contudo vislumbrar uma solução a breve trecho.
Neste particular merece destaque o estabelecimento penitenciário provincial de Maputo construído na década de 60 para albergar presos políticos e com uma capacidade para 800 reclusos.
Em 2012 o jornal domingo efectuou uma visita àquele estabelecimento prisional tendo, na ocasião, alertado para o facto de estarem naquele espaço duas mil e quatrocentas (2400) pessoas em duas secções, uma para condenados em cumprimento de penas e outra para detidos que aguardam julgamento.
Volvidos três anos a situação de superlotação prevalece, embora o número de internos, novas designação de reclusos, tenha reduzido para 2269 indivíduos, sendo 1300 condenados e 971 detidos preventivamente.
Ao que tudo indica a culpa mais uma vez morrerá solteira, quando se questiona as razões porquê tanta gente com processos sumários permanecem em reclusão sem culpa formada judicialmente.
Aliás, está questão provocou o seguinte comentário do Assessor da Procuradora, Afonso Antunes: existem detidos em processos sumários, uns não deveria lá estar, outros talvez não houvesse razões para lá estarem.
Esta matéria tem suscitado acesos debates entre o Ministério Público, tribunais e Polícia de Investigação Criminal (PIC), uns acusam aos outros de prenderem em demasiado outros de soltarem em igual proporção. Os reclusos não se coíbem do debate e acusam a polícia de prender para depois investigar.
A discussão e troca de acusações entre os órgãos da administração da justiça resultam na superlotação das cadeias onde existem casos gritantes de pira galinhas e furto de celulares que permanecem mais de um ano na cadeia na condição de detidos.
Estes casos resultam da situação classificada pela Procuradora-geral, Beatriz Buchili, de negligência entre os colegas e o espírito de impunidade, porque existem inspectores da PIC que retêm processos sem que haja razão fundamentada.
“A superlotação é uma grande preocupação para todos nós, por isso, devemos reflectir juntos na busca de uma solução embora saibamos que se trata de uma situação desumana”.
Os internos secundam a Procuradora-geral ao afirmarem que após serem legalizados pela Secção de Instrução Criminal (SIC) são registados, no entanto, os seus processos permanecem por longo período nas mãos dos agentes da PIC.
“Apelamos a Procuradora a convidar o Ministério do Interior a fazer parte desta reflexão, no tocante a superlotação dos estabelecimentos penitenciários, fazendo uma melhor triagem dos indiciados, porque o lema não pode ser prender para depois investigar”.
O Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), através do seu director Eduardo Mussanhene reconhece que as condições de internamento naquele estabelecimento penitenciário são deploráveis.
“Cada um de nós devia imaginar como é que fazem aquelas duas mil pessoas lá dentro para dormir, porque de dia as paredes acumulam calor e às 17 horas fechamos a todos nas celas com todo calor acumulado”.
Mussanhane é de opinião que não vale a pena dizermos que somos um Estado de justiça social, que respeita os direitos humanos, quando transformamos os nossos concidadãos em animais, porque isto não se faz.
Para fazer face a superlotação de forma imediata, a Direcção do estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo permitiu que os internos (reclusos) permaneçam ao ar livre no período entre às 6 às 16 horas.
A outra medida consiste no acompanhamento adequado da execução da pena de prisão, que consiste no controlo estatístico e comportamental, de modo a saber pontualmente quem são os internos com penas cumpridas ou em condições de receberem a liberdade condicional.
A longo prazo está prevista a construção de três estabelecimentos penitenciários regionais em Maputo, Manica e Nampula com capacidade mínima de três (3) mil reclusos cada. Dados disponibilizados pela SERNAP indicam que as obras iniciam ainda este ano.
Para já a implicação imediata da superlotação do Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo é de mais de dois mil cidadãos viverem sem o mínimo respeito aos Direitos Humanos do qual Moçambique é subscritor.
