O Banco de Moçambique (BM) e a Polícia da República de Moçambique (PRM) são duas instituições que nasceram no mesmo dia, tal como gémeas siamesas. Ambas foram criadas no dia 17 de Maio de 1975, um mês antes da proclamação da Independência Nacional.
Cada uma a seu jeito, e cada uma na sua área, ajudaram a fortificar e a consolidar o Estado moçambicano. Hoje, 17 de Maio de 2015, as duas completam 40 anos de existência reflectindo sobre o seu percurso histórico.
No caso do Banco de Moçambique, no acto da assinatura dos Acordos de Lusaka, a 7 de Setembro de 1974, o governo português e a Frelimo acordaram em criar um banco central a fim de assegurar ao Governo de Transição meios de realizar uma política financeira independente. Esse banco central teria também funções de banco emissor. Para a persecução desse desiderato, o Estado português se comprometia a transferir para o novo banco as atribuições, o activo e o passivo do Departamento de Moçambique do Banco Nacional Ultramarino (BNU).
Foi assim que a 22 de Marco de 1975 foram designados Adrião Rodrigues e Alberto Cassimo para procederem à transferência do património do Departamento de Moçambique no Banco Nacional Ultramarino para o que viria a ser, dois meses depois, o Banco de Moçambique, definida nos seus estatutos iniciais como “ uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, com a natureza de empresa pública”, tendo por objecto o exercício das funções de Banco Central de exclusivo emissor de notas e moedas, de Caixa do Tesouro e de Banco Comercial e com os seguintes principais fins: promover a realização da correcta política monetária; procurar através de critérios e controlos do crédito à economia, assegurar a estabilidade interna e externa do valor da moeda; gerir disponibilidades externas de forma a manter adequado volume de meios de pagamento necessários ao comércio internacional; fornecer recursos financeiros ao Estado; disciplinar a actividade bancária e orientar a política de crédito do país com vista ao seu desenvolvimento e à realização dos interesses do povo.
Em 1977, o III Congresso da Frelimo definiu o Banco de Moçambique como instrumento de controlo da economia moçambicana.
Durante este período todo de 40 anos de existência, vários acontecimentos, caracterizaram o funcionamento da instituição. Um dos mais marcantes foi a criação e lançamento da moeda nacional, o Metical, a 16 de Junho de 1980.
A partir de 1992, o Banco de Moçambique passou a exercer funções exclusivas de banco central do país, deixando as funções comerciais, que passaram a ser exercidas pelos bancos comerciais.
A história do BM não se limita à história institucional da autoridade monetária, cambial e de supervisão bancária do país. É também a história das políticas monetária e cambial, da reforma do nosso sistema financeiro e da modernização do sistema nacional de pagamentos.
Assim, pode-se afirmar que o percurso histórico do Banco de Moçambique está directamente correlacionado com a história do país, tendo ajudado em larga medida o fortalecimento do Estado moçambicano
Por seu turno, a Polícia moçambicana resulta igualmente dos entendimentos de Lusaka, que estabeleceram que o Governo de Transição devia criar um Corpo de Polícia encarregado de assegurar a manutenção da ordem e da segurança das pessoas, substituindo a Polícia de Segurança Pública (PSP), designação colonial.
Ao longo destes 40 anos e antes de passar a chamar-se Polícia da República de Moçambique, a corporação passou por Corpo de Polícia de Moçambique (CPM) e Polícia Popular de Moçambique (PPM).
Durante estes anos, a Polícia desenvolveu diversas acções no âmbito da prevenção contra o crime e desordem; investigação criminal; protecção e segurança das fronteiras nacionais; protecção e segurança dos espaços marítimos, lacustres e fluviais, batendo-se no fortalecimento do espírito patriótico, do profissionalismo, da abnegação e entrega ao trabalho em defesa dos mais altos interesses do Estado moçambicano.
Porém, vários desafios ainda se colocam à frente da Polícia da República de Moçambique, alvo constantemente de críticas devido à sua actuação. Às vezes, essas críticas são feitas sem razão de ser, outras com doses de razão.
Ao longo destes anos, a Polícia demonstrou estar recheada de gente cumpridora e honesta, mas também permeada ou infiltrada de autênticos bandidos. No melhor pano cai a nódoa e a nossa Polícia deste tipo de nódoas tem para dar e vender. O facto é conhecido e os principais responsáveis não tentam escondê-lo, tendo de tempos desencadeado aquilo que chamam “purificação de fileiras”. Este reconhecimento constitui o primeiro passo para a cura, que se nos afigura possível, mas extremamente difícil.
Em primeiro lugar, há que olhar sem medos para o interior do sistema que precisa de uma reforma estrutural. Trata-se de um assunto de Estado, que não se compadece com o tratamento apenas ao nível ministerial, cuja cura se não opera com a simples mudança da pessoa do ministro, por mais competente que ele seja. Os problemas são tais e tantos, são de fundo, os quais envolvem todos os ramos e a sociedade em geral.
Claro que não somos os únicos no mundo a padecer destes vícios, só que o mal dos outros não é remédio para nós.
Para já, os nossos polícias, em geral, são de escassa formação genérica, muitos quase nem sabem ler, nem escrever. A maioria não tem meios para cumprir as missões de que são incumbidos, os bandidos que perseguem são dotados de meios muito superiores aos seus.
Para além dos meios imprescindíveis para o desempenho das tarefas de que são incumbidos, recebem salários de miséria, o que lhes vai tornar o crime demasiado apetecível para saírem das péssimas condições em que vão vegetando.
Como diz o velho ditado: ninguém resiste a um burro carregado de prata, sobretudo quando essa resistência é posta à prova todos os dias, em comparação com outros funcionários do Estado que prosperam a olhos vistos, sabendo os próprios polícias que esse funcionários que, por vezes, até são chamados a guardar, enriquecem sem causa.
Acontece, mesmo, serem chamados a proteger roubos que eles próprios sabem que são roubos, roubos estes, ou desvios (para usar uma linguagem eufemística) protagonizados por superiores que não se cansam de lhes pregar uma conduta ética.
Dizer, por conseguinte, que a Polícia é filha do povo e reflecte, mesmo ao nível ético, as condições desse mesmo povo, constatação esta que torna o remédio bastante mais difícil, embora não impossível.
Seria demasiada petulância da nossa parte aconselhar soluções, as quais dependem de um estudo aprofundado e de uma vontade férrea de operar as mudanças necessárias, mas enquadradas pela convicção de que se trata, de facto, de um assunto prioritário do Estado e não apenas do Governo, embora este seja o primeiro responsável.
A tranquilidade do cidadão comum entrou em turbulência, não cumprindo o Estado a missão que lhe incumbe de garantir condições de tranquilidade, mediante uma ordem capaz de gerar o desenvolvimento.
Por isso se aplaude os esforços agora feitos pelo actual Governo, primeiro, subindo um pouco mais o salário da escala mais baixa da Polícia, e depois, aumentando um pouco mais os meios de que eles se servem para fazer as suas operações. Se calhar é por aí que nos últimos dias têm sido anunciados operações de grande sucesso, um pouco por todo o país, executados pela Polícia para controlar o crime.
O polícia vem da sociedade, vive da sociedade e contribui para a formação dessa mesma sociedade em jogo de causalidade recíproca. Por isso, o problema da criminalidade é de todos nós, de toda a comunidade, embora haja estruturas que, num estado organizado, devem cuidá-la por dever de ofício.
Daqui e agora, mandamos um feliz aniversário aos bancários e aos polícias por estes 40 anos de trabalho abnegado.
