Editorial

A Renamo e estratégia de camaleão

No diálogo político que mantém com o Governo de Moçambique, a Renamo está agora a usar uma estratégia de camaleão. Como se sabe, os camaleões distinguem-se de outros lagartos principalmente pela sua habilidade de trocar de cor e pela sua língua rápida e alongada.

Vem este introito pela posição assumida por este partido na 112ª ronda do diálogo político a decorrer no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo.  Esta sessão debruçou-se essencialmente sobre os incidentes militares registados na província de Tete, envolvendo homens armados da Renamo.

Nessa ronda, o Governo repudiou o uso de armas e o discurso separatista proferido pela liderança da Renamo que tem estado a desencadear a fuga da população para o vizinho Malawi e a Renamo, por sua vez, solicitou a criação de uma comissão de inquérito para apurar a violação do acordo de cessão das hostilidades militares.

O que nos oferece dizer em relação a esta questão é o seguinte: Moçambique é um Estado de Direito, onde não é permitida a nenhuma forca política ter um exercito próprio e armado até aos dentes. A Renamo continua armada 23 anos depois da assinatura do Acordo de Paz. Possui homens fardados e armados, cujos números nunca ousa torná-los públicos. Continua a recrutar jovens e a equipá-los com armamento. Isso pode ser constatado vendo a idade dos homens que andam nas suas fileiras e como se apresentam equipados.

Em termos constitucionais, os únicos que devem possuir armas são as Forças de Defesa e Segurança, que têm uma estrutura própria e tem como principal função defender o Estado.

Então, vai se criar uma comissão de inquérito para fazer o quê, quando se sabe que a Renamo é que tem as armas ilegalmente e não parece estar minimamente interessada em entrega-las a julgar pelo arrastar de pés no diálogo com o Governo sobre esta matéria. A Renamo quer criar a aludida comissão, sabendo que o que está a acontecer em Tete é da sua própria responsabilidade e todas as consequências devem ser-lhe imputadas, como por exemplo, o facto de moçambicanos estarem de novo a refugiar-se em países vizinhos devido às hostilidades.

Ao nosso ver, a posição da Renamo apresentada esta semana no diálogo político com o Governo visa essencialmente distrair os mais incautos sobre a matéria, numa atitude de camaleão, que muda de cor consoante as circunstâncias de momento.

Quanto a nós, o problema central está mesmo no desarmamento dos homens da Renamo para deixarmos de falar de homens armados dum partido político que não deixam as pessoas sossegadas, perigando constantemente a paz em Moçambique.

 

Assim, o problema dos célebres homens armados da Renamo passaria à história, pois eles são de facto uma grande ameaça à paz.

Na base da actual Constituição, é plenamente injustificável a existência de homens armados fora das estruturas do Estado previstas no diploma fundamental, lei estruturante deste mesmo Estado.  Não admite, de forma alguma, este diploma homens armados pertença de um partido político.

Pertence, aliás, ao Estado criar condições para que o ser  humano não agrida o outro, impondo-se-lhe pela força. O Estado tem de jogar preventivamente e não apenas socorrer o desgraçado depois do mal feito.

Num Estado de Direito, enformado por uma Constituição aprovada pela maioria (por consenso, no nosso caso), não faz sentido a existência de homens armados, a não ser que devidamente licenciados e enquadrados.

De facto nós estamos convencidos que a sua existência, hoje, como hoje, já não é legal. Foi legal enquanto durou a letra do Acordo Geral de Paz., letra esta que se esgotou (que não o espírito) com a entrada em vigor da Constituição da República. O espírito do Acordo, universal em si mesmo, que adopta a metodologia do diálogo, como meio para a solução de conflitos, pode e deve materializar-se, hoje, em roupagens jurídicas diversas. Há que recorrer ao diálogo em todas as circunstâncias, sejam elas quais forem e nunca, por nunca, usar as armas. Isso é um facto. Mas tem que ser um diálogo sério sem qualquer tipo de manobras dilatórias ou acções de camuflagem.

Pois, como referimos e agora reiteramos, só pode usar armas, em Estado de Direito, quem está credenciado legitimamente para as usar, o que não é o caso de Chibhaene, Tsangano, Nkondedzi, Chiandame,Madzibawe, Wiliano, Cadjia e Ndande. Usar armas, sem licença, é um crime de perigo.

A Renamo, enquanto segundo maior partido da oposição, só traz vantagens ao país se se empenhar seriamente em se transformar num partido não armado e fazer política como os outros fazem num Estado de Direito. Só traz vantagens ao país, se criticar o poder com verdade, profundidade e empenho, sem demagogias nem falsos populismos, demonstrando a possibilidade de novos caminhos; se denunciar atropelos e corrupções e provar que os vai evitar, começando por dar o exemplo; se se afirmar pela tolerância e vontade de convívio saudável; se se bater intransigentemente por um Estado de Direito; se apresentar sinais evidentes  de que vai implementar as regras da democracia sem chantagear ninguém com armas de qualquer calibre.

 

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