A semana que terminou foi de festa pelo 31.º aniversário do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), assinalado sob o lema “Defesa Justa e Aconselhamento Jurídico para Pessoas Economicamente Carenciadas”.
O IPAJ foi criado por iniciativa do Governo moçambicano visando garantir o acesso à assistência jurídica e patrocínio judiciário aos cidadãos que não teriam possibilidade de defender seus direitos. Por conseguinte, esta entidade impede a segregação dos cidadãos no acesso ao direito e à justiça por razões económicas, culturais e sociais.
Ao estabelecer e financiar o funcionamento do IPAJ, o Governo entende que este é um meio determinante de promoção da dignidade humana, da igualdade de oportunidades e consolidação do Estado de Direito Democrático. Aos 31 anos, o IPAJ é uma instituição incontornável no Sistema da Administração da Justiça, tendo ao longo do tempo assistido a milhares de cidadãos economicamente carenciados. Leia mais…
