O Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) precisa aplicar cerca de 100 milhões de dólares em meios humanos e materiais para assegurar a fiscalização marítima no território nacional porque o país está a perder mais de 64 milhões de dólares por ano devido à pesca ilegal do atum, por exemplo.
A este valor se acresce a exploração não autorizada de outras espécies, incluindo o capenta, que tem um valor comercial que se aproxima ao camarão.
Cem milhões de dólares para a fiscalização marítima parece um investimento demasiado rechonchudo, mas olhando para o que o país perde todos os anos por se limitar a olhar para a dilapidação dos seus recursos, o assunto muda completamente de figura e faz todo o sentido.
Faz ainda mais sentido todo este investimento se se tiver em conta que os estudos tomados como base para a decisão do governo são de 2009, altura em que o dólar estava bem comportado, a inflação controlada o ano inteiro e o crescimento da economia nacional deixava meio mundo boquiaberto com uma média sempre igual ou superior a sete por cento.
Naquela altura, as diferentes instituições que lidam com a pesca indicavam que o país perdia 27 milhões de dólares anuais por causa da subdeclaração de capturas no sector do camarão. A este valor se somam cerca de oito milhões de dólares referentes à não declaração de capturas acidentais, o que totalizava 35 milhões de dólares.
Na mesma sequência, falava-se de 64 milhões de dólares perdidos devido à Pesca Ilegal não Reportada e não Regulamentada e mais 530 mil dólares referentes à falta de apresentação de dados da pesca de atum. No final, a economia moçambicana perdia por ano acima de 100 milhões de dólares.
Estas perdas económicas espelham as fragilidades existentes no domínio da fiscalização marítima que, como em outras áreas, com destaque para a exploração florestal, faunística e mineira, enfermam de problemas bicudos como a falta gritante de recursos humanos e de meios materiais.
A nossa Reportagem apurou que, actualmente, a fiscalização marítima é feita por apenas 62 fiscais que devem vigiar 2780 quilómetros (km) de linha de costa e 200 milhas náuticas que perfazem uma área de 520 mil km quadrados.
A par desta área gigantesca, os mesmos 62 fiscais devem estar atentos ao que se passa nas lagoas, lagos, albufeiras e rios nacionais, uma vez que o MIMAIP a questões de Mar, Águas Interiores e Pesca. Simplesmente monumental a tarefa daqueles 62 homens, muitos deles em idade de reforma e despidos de meios de trabalho e estímulos à altura da empreitada.
Dados em nosso poder indicam que para um trabalho minimamente eficaz, Moçambique precisa de, no mínimo, 150 homens bem treinados, equipados, incluindo com telefones-satélite e, sobretudo, cheios de motivação, tendo em conta a grandeza do trabalho e os imensos riscos associados.
ESTRATÉGIA PRONTA EM ABRIL
Apesar da empreitada que o MIMAIP tem pela frente parecer intransponível, Leonid Chimarizene, director Nacional de Operações naquela instituição assegura que este é o caminho pelo qual o país deve trilhar, sob pena de, muito em breve, declarar extintas algumas espécies, como terá acontecido com a Tanzânia que, do dia para a noite, se viu sem camarão para exportar.
“Estamos a concluir a elaboração da Estratégia de Fiscalização Marítima que prevê a formação de quadros e aquisição de meios marítimos, fluviais e terrestres e equipamentos de ajuda à navegação que vão ajudar a tornar o país menos vulnerável”, disse.
É que o Plano de Acção que visa Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, não Reportada e não Regulamentada dura desde 2009, quando foi emitido o Diploma Ministerial 58/2009 de 9 de Outubro e só agora é que a estratégia parece estar a terminar a cozedura para que o país possa implementá-la.
A referida estratégia aponta que se deve adquirir pelo menos três embarcações de grande porte, capazes de navegar até às 200 milhas da costa moçambicana, para ir ver o que se passa por lá e abordar a quem se atrever a pescar ilegalmente, usar artes de pesca proibidas, subdeclarar o pescado capturado ou simplesmente negar que tenha procedido a alguma pesca.
Estas embarcações deverão ter 50 metros de comprimento, possuir radares de longo alcance, velozes e deverão ser apoiadas por embarcações menores com a capacidade de transportar até seis tripulantes. Segundo Leonid Chimarizene, estes meios serão posicionados nos principais portos do país, nomeadamente Maputo, Beira e Nacala.
No âmbito da implementação daquela estratégica, deverão ser adquiridas cinco embarcações patrulha com cerca de 20 metros de comprimento e existe um plano de estabelecimento de unidades móveis em terra, com viaturas com tracção às quatro rodas.
Mais ambiciosa é a componente que se refere à fiscalização aérea que deverá ser feita por aviões ou helicópteros do Estado moçambicano ou alugados que deverão efectuar voos de quatro horas para passar um pente fino pela costa.
Enquanto se avança nesta frente, o MIMAIP está a pôr em marcha a aplicação vigorosa da lei no que se refere à obrigatoriedade de todas as embarcações industriais e semi-industriais em actividade na costa nacional estarem dotadas de instrumentos de identificação automática.
“Temos em terra e em operação um sistema de identificação automática (AIS)que nos permite monitorar embarcações que se encontram entre 25 e 50 milhas da costa que são interpeladas pelas nossas equipas, via rádio, quando há suspeita de actividade ilegal”, disse Leonid.
EMBARCAÇÃO APREENDIDA
E mesmo a propósito de actividade ilegal, Leonild repisou que “Moçambique perde muito dinheiro com a pesca ilegal” e apontou que, por exemplo, em Dezembro do ano passado foi apreendida uma embarcação de dimensões industriais na costa nacional.
A referida embarcação tem o registo de Panamá, mas não apresentava nenhum número de registo, não tinha bandeira, tinha um comandante da Birmânia e o seu proprietário, de origem sul-africana, alegou que o barco andava por vá “em recreio”.
“É um processo interessante este porque dentro daquela embarcação, industrial, recorde-se, com 30 metros de comprimento, havia cordas de palangre que são usadas para a pesca de atum”, disse Leonid.
Apesar de toda a expectativa que reside neste caso em particular, fica a impressão de que para além da implementação da Estratégia de Fiscaliação Marítima, o MIMAIP deverá se apressar no estabelecimento de um novo quadro de sanções contra os prevaricadores do sector, uma vez que as multas que se aplicam vão de um salário mínimo até 120 salários mínimos e a confiscação dos instrumentos de pesca e as capturas, coisa que muitos, sobretudo estrangeiros, podem entregar sem pestanejar.
RESPEITO PELO PERÍODO DE VEDA
“Reunimos regularmente com os pescadores para informá-los sobre os resultados dos estudos que temos efectuado sobre as espécies, as propostas de veda e a produção do diploma ministerial que é um regulamento”.
Conforme apurámos, mesmo depois de produzir o diploma são formadas equipas que vão ao terreno para divulgar o instrumento, a importância e o impacto da pesca nesse período. A título de exemplo, durante o período de proibição que agora em curso um número não especificado de pescadores na Catembe, em Maputo, e Quelimane, na Zambézia foi neutralizado a violar as regras estabelecidas e sancionado.
O período de venda é estabelecido por Diploma Ministerial para o primeiro trimestre de cada ano e visa assegurar a preservação dos recursos pesqueiros, sobretudo do camarão. Entretanto, e com vista a evitar a penalização das comunidades que vivem unicamente da pesca, o governo estuda alternativas para este período, incluindo a massificação da aquacultura.
“O nosso governo tem adoptado medidas de gestão para garantir que a actividade pesqueira seja praticada nos dias de hoje e para as gerações vindouras, assim evitamos casos em que o pescado aparentemente some. Já tem acontecido em algumas zonas e a população não entende os motivos que contribuem para tal sumiço, em alguns distritos culpam a tradição e acreditam que devem ser feitas cerimónias tradicionais”, disse Leonid Chimarizene, director nacional de operações.
Para o ano de 2016 foi estabelecido o período de veda efectiva para a pescaria de camarão em toda a extensão compreendida entre a Foz do rio Limpopo e o Farol de Quissico. O processo iniciou no primeiro dia de Janeiro e será levantado no dia 28 de Fevereiro corrente.
De igual modo, esta medida está a ser implementada na Baía de Maputo que compreende o Cabo de Inhaca e a Ponta da Macaneta onde a interdição também será levantada no final do mês em curso. Enquanto isso, no Banco de Sofala, nomeadamente os distritos de Moma a Nicoadala e Quelimane a proibição será levantada a 31 de Março próximo.
domingo apurou que esta medida aplica-se à embarcações de pesca semi-industrial de arrasto a motor e a embarcações de pesca artesanal de arrasto a motor, arrasto a bordo. Entretanto, não se aplica aos estabelecimentos de processamento nos casos em que manuseiam produtos provenientes da aquacultura, ou outros que não sejam da pescaria do camarão.
Uma das medidas tomadas com vista a evitar que Moçambique deixe de produzir camarão foi não licenciamento, na pesca industrial e semi-industrial, a novos armadores e novos barcos. Só os que estão em exercício é que podem pescar.
Num outro momento, Leonid Chimarizene tomou como exemplo a produção de Capenta, em Tete, que Moçambique não tinha há alguns anos e só era encontrado no Zimbabwe. Entretanto, por falta de medidas de gestão aquele peixe ficou escasso naquele país vizinho e alguns exemplares migraram através do rio e foram se instalar em Cahora Bassa onde se reproduziram.
“É um recurso que se reproduz durante todo ano mas também limitamos as embarcações para evitar que haja excesso de operadores e pressão sobre ele. Se tivermos muita gente a exercer a actividade a espécie pode não evoluir, ir ao colapso. Por isso temos tomado estas medidas”.
Angelina Mahumane
vandamahumane@gmail.com
