O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), uma entidade recentemente criada no país, revela que menos de dois milhões de cidadãos moçambicanos em idade activa possuem algum tipo de seguro e que muitos “se esquivam” por não conhecerem as vantagens de estar assegurado e por razões culturais.
Estatísticas nacionais indicam que Moçambique possui cerca de 24 milhões de habitantes, dos quais cerca de oito milhões e quatrocentos mil estão em idade activa. Deste universo, o ISSM diz que menos de dois milhões, o correspondente a 2,3 por cento, é que possuem algum tipo de contracto de seguro, o que faz com que o peso dos seguros no Produto Interno Bruto (PIB) seja de escassos dois por cento.
O ISSM baseia-se num estudo sobre este sector que terá sido feito por um centro de regulação e inclusão financeira sediado na África do Sul, o qual sublinha que os moçambicanos não procuram os serviços de seguros com muita intensidade, como acontece nos outros países, por desconhecimento das vantagens de aderir aos seguros e também por motivos culturais.
Rui Tsevete, director de Serviços Jurídicos do ISSM explica de forma sucinta que a adesão aos seguros ajuda muito, porque “se acontece um infortúnio os descendentes ou ascendentes ficam protegidos, pois a seguradora encarrega-se de indemniza-los. Se pegamos no seguro automóvel, em caso de acidentes a responsabilidade também é transferida para a seguradora”.
Apesar de apenas 2,3 por cento da população activa possuir algum tipo de seguro, o ISSM entende que os indicadores de produção, que são os prémios brutos emitidos e as taxas de penetração, indicam que o mercado está a crescer.
Indica, por exemplo, que hoje o país conta com 17 empresas seguradoras, das quais uma empresa pública e as restantes privadas, a que se adiciona uma resseguradora que foi licenciada nos finais de 2014. Estas empresas estão divididas em dois ramos, nomeadamente Vida e Não-Vida.
Nos seguros Não-vida, que tem mais expressão no global deste mercado, encontra-se, por exemplo, o seguro de incêndio, responsabilidade civil, seguro de condomínio, entre outros. No ramo vida são seguros de pessoas como é o caso de seguros de protecção de crédito, família, fundos de pensões, entre outros.
Para atrair mais a atenção dos moçambicanos ao mercado segurador, o ISSM prevê levar a cabo trabalhos de educação financeira em seguros com vista a incutir na sociedade noções e conceitos sobre seguros e explicações claras sobre as suas vantagens. Pretende-se ainda colher e esclarecer as dúvidas que possam existir relacionadas com esta matéria.
Apesar dos feitos alcançados nos últimos anos, esta entidade diz ter muitos desafios pela frente, nomeadamente ver uma maior comercialização dos serviços de seguro do ramo Vida, para que resulte no aumento da cota do mercado face ao domínio do ramo Não-Vida. Que as empresas deste sector ofereçam produtos inovadores tanto no seguro tradicional como no micro-seguro.
“Por outro lado, esperamos ver os operadores a reforçar a sua capacidade técnica e financeira face aos riscos dos grandes projectos, tendo em conta os níveis de investimento. Queremos modernizar os nossos instrumentos de supervisão e fiscalização, melhorar a capacidade institucional e continuar a desenvolver acções no âmbito da Estratégia de Educação Financeira em Seguro”, referiu Tsevete.
Desempenho do sector 
Em 2013, os Prémios Brutos Emitidos (PBEs) foram de mais de sete milhões de meticais, contra pouco mais de cinco milhões de meticais em 2012 e este registo representa um crescimento de cerca de 31 por cento do PBEs.
Por outro lado, estes valores terão contribuído para um crescimento da Taxa de Penetração de Seguros de pouco mais de um por cento em 2012, para cerca de dois por cento em 2013.
A mesma fonte revela que no terceiro trimestre de 2014 houve um crescimento tendencial do mercado em termos dos PBEs, que esteve situado acima dos nove milhões de meticais, representando um crescimento de cerca de 33 por cento.
“A nossa contribuição para o PIB é de cerca de dois por cento, o que é bastante insignificante. Com base na estratégia e com o despontar dos grandes projectos de recursos minerais acreditamos que esta tendência poderá ser alterada, uma vez que o regime jurídico dos seguros proíbe a colocação do seguro fora do país”, sublinhou Rui Tsevete.
Num outro desenvolvimento, Rui Tsevete aludiu que durante o período de 2010 a 2013 os ramos que apresentam rácios de sinistralidade mais expressivos são os de automóveis com 51 por cento, seguido da responsabilidade civil geral com 35 por cento, acidentes pessoais e doença com 32 por cento e incêndio com 27 por cento.
No que concerne aos sinistros do ramo automóvel, que são mais expressivos, o desafio, segundo Rui Tsevete, é educar os automobilistas de modo a pautarem por práticas de condução recomendáveis.
Seguradoras têm
30 dias para indemnizar
Uma das razões que concorre para a fraca apetência dos cidadãos pelo mercado de seguros é o facto de passarem por um “sufoco” na hora de serem indemnizados quando um infortúnio lhes bate a porta. Segundo a nossa fonte, do ponto de vista da lei a seguradora tem 30 dias para regularizar o sinistro, embora isso não seja a prática quotidiana.
“Temos um sector, dentro do ISSM, que tem recebido queixas dos segurados. Quando isso acontece, nós nos aproximamos das partes e tentamos conciliar. Quando não conseguimos, a parte que se sente lesada pode submeter queixa aos fóruns judiciais para ver os seus direitos repostos”, disse.
No entanto, o ISSM entende que as demoras que se verificam no pagamento de indemnizações nem sempre ocorrem por culpa das seguradoras. Segundo Rui Tsevete, alguns segurados são problemáticos, porque não conhecem as cláusulas dos contractos de seguros ou fazem interpretações erradas, o que concorre para o não ressarcimento.
Por causa disso, afirma que a seguradora e o cliente devem agir de boa-fé e um dos aspectos exigidos à asseguradora é que explique ao cliente o teor do contrato que ele vai subscrever, de modo a evitarem-se possíveis equívocos no futuro.
Por outro lado, afirma que outros aspectos a ter em conta no acto do contrato de seguro estão ligados às coberturas e, sobretudo, às exclusões deste. “É preciso estar atento às exclusões porque o cliente pode pensar que está coberto quando não tem cobertura”, enfatiza.
Refira-se que em relação aos contratos de grande dimensão, como são os casos que envolvem aeronaves, as seguradoras recorrem ao resseguro, uma prática internacionalmente aceite que consiste na partilha do risco, o que ajuda a minimizar o impacto financeiro directo gerado pelos referidos contratos.
Aponta como exemplo o caso do seguro do avião das Linhas Aéreas de Moçambique que se despenhou em finais de 2013. “Nestes casos, as seguradoras celebram contractos com companhias resseguradoras, sejam elas nacionais ou internacionais e estabelecem a partilha do risco em caso de ocorrência de um sinistro”, concluiu.
Seguro de risco
Num outro desenvolvimento, abordamos com a nossa fonte o sector da agricultura é tido como uma das apostas do governo moçambicano para o desenvolvimento do país mas, faz parte dos sectores que as seguradoras “tem medo” de apostar, pois ciclicamente é afectada por cheias, secas e pragas.
Rui Tsevete disse que, para este caso específico, foi realizada uma experiência piloto em dois distritos de Nampula com a cultura do algodão onde duas seguradoras nacionais arriscaram para este tipo de seguro. O projecto foi implementado em parceria com o Instituto de Algodão de Moçambique.
“As seguradoras ficam retraídas por causa do risco envolvido na actividade agrícola, o que não significa que os agricultores que queiram proteger as suas culturas não podem se aproximar das seguradoras para expor a sua preocupação. Não recusam terminantemente”, aludiu Rui Tsevete.
Angelina Mahumane
