A notícia caiu como uma bomba. “A maior parte das empresas que estão a explorar carvão mineral em Moatize não estão a pagar os impostos de superfície e de produção que devem ser canalizados para o Fundo de Desenvolvimento Comunitário”, revelou a directora provincial de Plano e Finanças de Tete, Maria de Lurdes Fonseca.
“Já reunimos com as empresas ao nível da província e, porque não estamos a chegar a consensos, solicitei o apoio dos membros do X Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) para nos ajudarem”, revelou Maria de Lurdes à Imprensa presente no evento.
Trata-se de um “prato cheio” para as organizações da chamada Sociedade Civil que há várias luas declaram a todos os quadrantes que a exploração mineira em curso no país está ferida de vícios e que vai trazer benefícios mínimos para a economia do país e severos impactos ambientais.
Segundo aquela directora provincial, a exploração de carvão mineral em curso no distrito de Moatize, na província de Tete, está a ser levada a cabo pelas empresas Vale, Rio Tinto, Minas de Moatize e Jindal que, por força da lei que entrou em vigor no ano passado, devem pagar vários impostos, com particular destaque para os impostos de Superfície e de Produção.
A receita fiscal daqui resultante seria canalizada para uma conta única denominada Fundo de Desenvolvimento Comunitário (FDC) através do qual se deve financiar diversas actividades em benefício directo das comunidades residentes nas áreas onde a exploração decorre.
Conforme reza a legislação atinente a esta matéria, nomeadamente a Lei 11/2007 de 27 de Junho, “uma percentagem das receitas geradas na extracção mineira deve ser canalizada para o desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos projectos, devendo ser fixada na Lei Orçamental uma percentagem, em função das receitas previstas e relativas a actividade mineira”.
Segundo este dispositivo legal, o Imposto de Produção Mineira incide sobre o valor da quantidade do produto mineiro extraído da terra em resultado da exploração mineira exercida em território nacional ao abrigo ou não do título mineiro, independentemente da venda, exportação ou outra forma de disposição do produto mineiro.
Por seu turno, o Imposto sobre a Superfície incide sobre o valor da quantidade do produto mineiro extraído da terra em resultado da exploração mineira exercida no território nacional ao abrigo ou não do título mineiro, independentemente da venda, exportação ou outra forma de disposição do produto mineiro. Portanto, a obrigação tributária considera-se constituída no momento em que o minério é extraído da terra.
Só uma empresa paga
Para garantir o cumprimento destes dispositivos, o governo aprovou a Lei 1/2013 de 7 de Janeiro que aprova o Orçamento do Estado para o ano 2013 que define que 2,75 por cento das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera deve ser destinada ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos projectos.
Nas contas feitas pela Direcção Provincial de Plano e Finanças (DPPF) de Tete, em 2013, aquelas quatro empresas mineiras deviam ter pago ao Estado moçambicano cerca de 22 milhões de meticais referentes aos dois impostos já referidos, entretanto, tudo o que chegou às mãos daquela instituição são cerca de sete milhões de meticais. “Consta que em breve receberemos mais 800 mil meticais”, afirma.
O montante recebido, segundo a mesma fonte, resulta da contribuição fiscal da Vale. “As restantes empresas não pagaram”, reitera Maria de Lurdes Fonseca que, perante a nossa insistência, diz ter dúvidas de que a lei atinente a esta matéria preveja penalizações para as empresas que se furtam ao dever de pagar impostos.
“Encontramos algum constrangimento porque a receita de produção, que devia ser entregue na totalidade não está a ser paga porque as empresas fazem a dedução do custo e produção e de transporte do carvão. Precisamos trabalhar um pouco mais para convencer as empresas a entregar a receita na totalidade”, disse
Porque o quadro não agrada a ninguém, Maria de Lurdes decidiu levar o assunto ao Conselho Coordenador do MPD para que os colegas ajudem. Para sustentar o seu pedido de ajuda, aquela directora disse que a delegação de área fiscal na província de Tete já teve muitos encontros e não colheu resultados.
A nossa equipa de Reportagem ainda não obteve a posição da direcção do MPD mas, sabe de fonte bem colocada ao nível deste Ministério que o assunto é tido como real e está a mexer com várias sensibilidades ao nível do Governo.
Apesar de só dispor da parte da receita devida, nomeadamente de sete milhões de meticais, a directora provincial de Plano e Finanças de Tete disse que aquele dinheiro foi aplicado para financiar 14 projectos de rendimento, em 10 bairros de reassentamento, entre os quais se destacam o comércio, agricultura e avicultura, cujos valores de financiamento foram estimados entre 30 e 350 mil meticais.
Porque parte do valor deve ser canalizado para a área de infra-estruturas, consta que foram realizadas obras de construção da Casa de Mãe-Espera e reabilitação de ruas com recurso a pavês. Entretanto, a mecânica de concessão daqueles fundos não parece estar suficientemente clara. “Não sei se se devolve ou não”, disse.
Sasol e ENH pagam mas…
Entre outras informações, os participantes ao X Conselho Coordenador do MPD tomaram contacto com um informe sobre o impacto das receitas geradas na exploração mineira destinadas à promoção do desenvolvimento mineiro na província de Inhambane, onde decorre a exploração do gás natural nos distritos de Govuro e Inhassoro.
Segundo o director provincial adjunto de Plano e Finanças de Inhambane, Simão Mavimbe, o caso de Inhambane se difere em grande medida de Tete pois, aqui as operações são realizadas pelo consórcio SASOL-Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) que canalizaram sete milhões de meticais.
Onde a situação converge é no facto do governo provincial não ter certeza do valor a receber. “Não sabemos se o que pagaram é ou não o que devem porque não temos acesso às contas da empresa. A contabilidade deles é feita a nível central”, disse Mavimbe.
No que se refere à utilização daquele valor, consta que em Govuro terão sido financiadas actividades como a expansão da rede eléctrica para as comunidades de Pande, numa extensão de dois quilómetros, para beneficiar cerca de 200 famílias. Também terá sido adquirido um tractor e respectivo atrelado para a abertura e reabilitação de vias de acesso.
Por seu turno, no distrito de Inhassoro aquele dinheiro serviu para construir dois alpendres de mercado, dois furos de água, uma sala de aulas e compra de uma electrobomba para o pequeno sistema de abastecimento de água.
Cuereneia satisfeito
com desempenho do MPD
O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, mostra-se satisfeito com o desempenho da instituição que dirige porque, segundo afirma, conseguiu realizar todas as nossas actividades rotineiras e outras de apoio ao governo na gestão económica do país, nomeadamente a elaboração do Plano Económico e Social, Orçamento de Estado para 2014 e Cenário Fiscal de Médio Prazo que apresenta o envelope de recursos que o país terá e precisa para os próximos três anos.
“A nível internacional vamos às reuniões das instituições financeiras internacionais onde Moçambique é membro e onde o ministro da Planificação e Desenvolvimento representa o país como Governador e estamos a trabalhar na estratégia de desenvolvimento para os próximos 20 anos que visa operacionalizar a Agenda 20-25 e o Sistema Nacional de Planificação que apresenta como proposta as ligações entre o plano e orçamento e metodologias de elaboração destes dois instrumentos para que o orçamento seja a expressão numérica do plano”, disse.
No que se refere às instituições subordinadas, Cuereneia disse que decorrem estudos avançados para a criação de mais uma Zona Económica Especial que poderá estar localizada em Mocuba, na província da Zambézia, pela localização geográfica privilegiada e apenas se aguardamos apenas a aprovação a propostas pelo Conselho de Ministro.
Em relação aos Objectivos do Milénio, o ministro da Planificação e Desenvolvimento afirma que “o país conseguiu reduzir a taxa de prevalência de baixo peso em menores de cinco anos, tem um bom índice de paridade de género e reduziu a taxa de mortalidade infantil e de mortalidade infanto-juvenil”.
Porém, os restantes cinco objectivos podem não ser alcançados porque, a dada altura do percurso, surgiu a crise financeira internacional que gerou um défice de financiamento estimado em mais de 50 mil milhões de dólares. Segundo deu a conhecer, decorrem discussões com a Organização das Nações Unidas para se avaliar a possibilidade de se implementar um segundo programa.
Num outro desenvolvimento, disse que decorrem acções com vista à diversificação da economia para que o país não dependa apenas da exploração de recursos minerais. “Continuamos a diversificar e a investir na agricultura, com particular destaque na reabilitação dos regadios, construção de represas, sementes melhoradas, extensionistas e até no turismo no quadro das Zonas Económicas Especiais”, disse.
No que se refere ao desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas, Cuereneia apontou que o Instituto de Promoção de Pequenas e Médias Empresas (IPEME) apoia na formação de gestores e assegura algum financiamento a esta categoria de empresas. “A diversificação na economia está a ser feita em muitas áreas que permitem fazer a ponte com os grandes projectos”, sublinhou.
Jorge Rungo
