O governo dos Estados Unidos da América (EUA) considera que há uma mudança de baixa para alta categoria na execução dos projectos por si financiados, por via do Millenium Challenge
Corporation (MCC), nas províncias da Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado, o que concorre em larga medida para que o nosso país possa beneficiar-se de um segundo pacote de financiamento.
Segundo o vice-presidente do MCA, Andrew Mayock, três questões essenciais poderão pesar para a decisão final sobre a aprovação de Moçambique, nomeadamente, a pontuação que o país amealhar no quesito Boa Governação, a performance conseguida no Primeiro Pacote e a disponibilidade orçamental e fiscal dos EUA.
“Olhando para o que já está executado no terreno, vemos que a performance é muito importante para o segundo compacto e aqui concluímos que há uma mudança muito positiva de desempenho do Governo e dos empreiteiros, o que mostra que há um grande desenvolvimento”, disse.
Perante este quadro, Mayock entende que caso as obras de reabilitação de estradas e dos sistemas de drenagem e de saneamento do meio sejam concluídos dentro dos prazos ou se o Governo e os empreiteiros não conseguirem concluir mas, assumirem o compromisso de dar seguimento logo após o contrato vigente, o Governo norte-americano pode viabilizar a concessão da segunda linha de financiamento estimada em cerca de 500 milhões de dólares.
O que deixou Andrew Mayock com um “sorriso de orelha a orelha” foi o facto de, desta vez, ter tido a surpresa agradável de encontrar todas as tarefas previstas para a província de Nampula praticamente concluídas, com destaque para reabilitação da barragem de Nacala, os sistemas de drenagem da cidade de Nampula e a distribuição de Títulos de Uso e Aproveitamento de Terra.
“Percebemos que algumas actividades não poderão chegar ao fim a tempo, mas, temos do Governo moçambicano a garantia de que este vai financiar a conclusão das mesmas, afirmou referindo-se em particular à obra de reabilitação da estrada Mecutuchi-rio Lúrio, cujo andamento está a tirar sono ao Millenium Challenge Account (MCA-Moçambique), entidade subordinada ao Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD).
Fonte bem colocada no MCA-Moçambique revelou que os atrasos que se verificam na construção daquele troço de 75 quilómetros resultam da lentidão com que o empreiteiro se colocou no terreno depois de ter assinado o contrato para a execução do projecto. Perante um atraso que se mostrava irrecuperável, a direcção do MCA terá feito um “corta mato” e admitido a subcontratação de outra empresa que, por ironia, não está a obter a quantidade de pedra que necessita para obra, porque a pedreira mais próxima tem tido avarias frequentes no seu equipamento.
Aliás, a referida fonte explana que com o anterior empreiteiro, a obra tinha um ritmo de quatro a seis quilómetros por mês mas, presentemente, são construídos cerca de 15 quilómetros mensalmente, o que deixa antever que será possível chegar à data final do contrato, aprazada para 30 de Julho, com mais asfalto no piso.
“Até Outubro do ano passado tínhamos um atraso muito grande, sobretudo na construção das estradas. Porém, hoje estamos numa situação em que vemos que todos os empreiteiros estão a recuperar o tempo perdido pelo que calculamos que grande parte das obras estarão concluídas até à data de fim deste contrato”, disse.
Entretanto, a equipa gestora do Millenium Challenge Corporation (MCC) em futuras ocasiões será necessário estabelecer novas regras de implementação dos projectos no nosso país, tendo em conta que nesta primeira experiência registaram-se acentuadas perdas de tempo devido à realização de estudos e desenhos das obras.
“Vamos ter que fazer grandes mudanças no projecto pois, percebemos que os estudos de viabilidade não podem ser feitos durante os cinco anos de vigência do contrato mas, sim, numa fase anterior para que o quinquénio seja preenchido com concursos para a selecção dos empreiteiros, mobilização dos equipamentos e execução efectiva das obras”, sublinhou.
Com efeito, e segundo observamos ao longo da vigência deste acordo de financiamento, os estudos de viabilidade e desenhos dos projectos consumiram cerca de dois anos, ao que se seguiu um período de concursos e adjudicação das obras, para depois passarem cerca meses de mobilização de meios humanos e materiais e só nos últimos dois anos é que as obras começaram a ser executadas.
Segundo Luís Paulo, gestor do projecto de abastecimento de água e saneamento no MCA, o principal desafio terá sido o tempo pois, era também necessário identificar as famílias que seriam afectadas pelo projecto e reassentá-las nas quatro províncias abrangidas pela iniciativa.
“Sinto que a partir do ano passado se registaram mudanças significativas. Vi que conseguiram concluir com êxito a construção de 600 furos para o abastecimento de água, foram emitidos mais de 100 mil Títulos de Uso e Aproveitamento de Terra, há um envolvimento do Governo a todos os níveis, incluindo o municipal para o acesso seguro à terra, entre outras actividades que foram planificadas”, sublinhou Andrew Mayock.
Acesso seguro à terra
Uma das actividades que deixou o vice-presidente do MCC bem impressionado foi o relativo ao acesso seguro à terra, o qual previa a concessão de cerca de 140 mil Títulos de Uso e Aproveitamento de Terra, vulgo DUAT´s, em zonas urbanas, e Certificados de Uso e Aproveitamento de Terra nas zonas rurais.
Mário Rui, especialista em terras no MCA, fez saber que nesta componente o Governo tinha solicitado fundos ao governo norte-americano para o apoio à revisão de políticas e estabelecimento e monitoria do quadro legal no âmbito da administração de terras, assim como a capacitação institucional para o apoio ao cadastro provincial, distrital e municipal.
Para materializar este projecto, o MCC disponibilizou cerca de 40 milhões de dólares, parte dos quais aplicados na reabilitação de edifícios municipais, distritais, provinciais e da Direcção nacional de Terras e Florestas (DNTF) nos quais foram instalados equipamentos informáticos completos, programas que permitem o acesso a imagens de satélite, entre outros de elevada precisão para a determinação de limites de parcelas de terra.
Em termos de intervenção, Mário Rui revelou que, ao nível municipal e distrital, foram regularizadas parcelas familiares e comerciais para a posterior emissão de DUAT´s, enquanto ao nível das localidades e postos administrativos foram emitidos certificados de posse de terra que tem uma abrangência colectiva.
Para que as comunidades beneficiárias não entrassem em pelejas, o MCA aplicou cerca de três milhões de dólares para a preparação das lideranças, acto que incluiu a eleição de comités de gestão de recursos naturais, sua legalização e respectiva capacitação.
“Conseguimos registar um total de 180 mil parcelas, das quais 150 mil têm os processos concluídos e 126 mil títulos entregues aos beneficiários. Entretanto, excluímos alguns candidatos por possuírem parcelas de terra em locais de protecção parcial, com destaque para áreas de drenagem natural, margens das linhas férreas e de linhas de alta e média tensão por causa da necessidade de se preservar as margens de segurança”, disse.
Segundo a fonte, nas zonas rurais foi possível atribuiu mais de seis mil DUAT´s e estão em tramitação mais de 10 mil processos e em regime de aprovação para serem encaminhados aos governadores para chancela e posterior emissão de títulos.
Dado o sucesso deste programa e a disponibilidade de meios humanos e materiais, Mário Rui afirma que o Governo pretende prosseguir com o cadastro de parcelas de terra em todo o território nacional, sendo que permitiu o treino de agrimensores ajuramentados estabelecidos nos distritos de Morrumbala e Mocuba, na Zambézia, e Majune e Chimbonila, no Niassa.
“Estamos a estabelecer um sistema de informação de gestão de terra que vai permitir que se conheça o nome do titular, a área, o tipo de uso, número do processo de cadastro e o mapa do espaço para se evitar conflitos e uma melhor gestão territorial”, disse Mário Rui.
