O Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA), instituição subordinada ao Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), pondera propor ao Governo a adopção de
modelos de Zonas Económicas Especiais (ZEE´s) mais adequadas às condições existentes nos corredores de desenvolvimento e nas zonas fronteiriças como forma de permitir a utilização racional dos recursos financeiros, naturais e explorar melhor a Parceria Público Privada (PPP).
Estudos efectuados recentemente permitiram identificar diversas áreas com potencial para a criação de novos espaços económicos temáticos, com destaque para Unango, em Niassa, Mocuba, na província de Zambézia, Muanza e Dondo, em Sofala, Vilanculos, em Inhambane, Moamba e Marracuene, na província de Maputo, Katembe, na cidade de Maputo e Chimoio, em Manica.
Segundo Danilo Nalá, director do GAZEDA, até ao momento existe a possibilidade da criação das ZEE’s de Agro-processamento, processamento de pescado, comércio fronteiriço, processamento mineiro, alta tecnologia, desenvolvimento de comércio e de cooperação económica e fronteiras.
A escolha dos corredores de desenvolvimento e zonas fronteiriças para o estabelecimento destes projectos teve como base a densidade populacional existente nos centros urbanos próximos do litoral que, por sua vez, resulta do acesso às redes comerciais e dos cursos de água navegáveis que propiciam maiores níveis de desenvolvimento em relação às zonas do interior.
Nalá sustenta que a criação da ZEE temáticas poderá suscitar a criação de condições básicas ao investimento privado, nomeadamente através da provisão de infra-estruturas e de um quadro legal regulador tendencialmente mais flexível que poderá atrair o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e a promover o Investimento Directo Nacional (IDN).
Para a materialização desta iniciativa, o GAZEDA buscou os resultados alcançados por países asiáticos e latino-americanos onde a aposta na criação desses espaços económicos gerou mais investimentos, novos postos de trabalho, incremento das exportações, promoção do desenvolvimento tecnológico, entre outros.
“A República Popular da China é um dos exemplos de sucesso e do qual o desenvolvimento económico e social nos últimos 30 anos foi orientado pelo modelo de Zonas Económicas Especiais temáticas sendo actualmente uma referência incontornável neste domínio”, disse Danilo Nalá.
Ainda neste país, as ZEE’s incluindo todos os Parques Industriais, representam 22 por cento do Produto Interno Bruto, 60 por cento das exportações e 50 por cento de investimento privado, que geraram cerca de 30 milhões de empregos. Um dado curioso é que as empresas que usam alta tecnologia estão, maioritariamente, sediadas naqueles parques, representando 30 por cento da produtividade toral daquele país.
Dados disponíveis indicam que na China existem cerca de 1600 diferentes Zonas de Investimento, de onde se destacam seis ZEE’s, 54 Zonas de Desenvolvimento Económico e Tecnológico, 16 espaços para Comércio Externo, 25 de Processamento para Exportação, 54 de Alta Tecnologia, 14 de Cooperação Fronteiriça, entre outras.
Considera-se que as zonas temáticas, por ocuparem áreas relativamente pequenas poderão representar um modelo mais adequado para Moçambique, dada a facilidade de gestão em matérias ligadas às infra-estruturas básicas, nomeadamente energia eléctrica, água, comunicações, vias de acesso e armazéns.
No que concerne aos actuais modelos de desenvolvimento das ZEE’s, Nalá entende que estas impõem alguns desafios ao Governo, um dos quais ligado à necessidade de maior cometimento político, associado a uma planificação criteriosa em matéria de infra-estruturas públicas, bem como a criação de entidades públicas com responsabilidade na implementação das zonas a serem criadas.
Por outro lado, deverão ser realizados estudos de viabilidade que terão como finalidade fazer o levantamento das potencialidades económicas existentes nos pontos seleccionados, o que representa o desembolso de somas para a cobertura destas avaliações.
“Outro desafio reside na aprovação de um quadro legal regulador de actividades levadas a cabo nessas zonas, com procedimentos simplificados que poderão ser complementados com incentivos fiscais e financeiros adequados”, disse.
Consta que de 2009 a 2012, o GAZEDA aprovou 78 projectos de investimento privado, avaliados em 2.2 biliões de dólares, com potencial de geração de cerca de 23 mil postos de trabalho. Segundo os mesmos dados, cerca de 84 por cento, do total, foi resultado de IDE.
O incremento do fluxo de Investimento Directo Estrangeiro nas ZEE’s tem contribuido para o fortalecimento da cadeia produtiva nacional, com particular destaque para o incremento e diversificação de exportações, a redução e substituição de importações, a promoção do desenvolvimento tecnológico e a elevação da produtividade e eficiência empresarial, entre outros benefícios sócio-económicos.
ZEE de Nacala
com maior investimento
A Zona Económica Especial de Nacala é tida, hoje, como um centro económico dinâmico com um potencial para se assumir, a médio e longo prazos, como destino privilegiado do IDN e IDE. Segundo apurámos, no período de 2009 a 2012 os investimentos aprovados para Nacala foram superiores aos previstos para as províncias de Nampula, Niassa e Cabo Delgado.
Ao todo, para a Zona Económica Especial de Nacala foram aprovados 63 projectos de investimento, estimados em 1.5 biliões de dólares americanos e com um potencial de gerar cerca de 14 mil postos de trabalho. Os sectores de maior interesse foram indústria, agro-processamento, turísmo, comércio e serviços.
Dos países com maior investimento nesta região destaque vai para Brasil, Portugal, China, Tanzânia, Nigéria, Itália, Emiratos Árabes Unidos, Bélgica, Ruanda, África do Sul, Índia, Reino Unido e Malawi.
Estes investimentos suscitaram outros desafios para as autoridades nacionais, nomeadamente o aumento dos movimentos migratórios, demanda de serviços financeiros, bem como no sector mobiliário, havendo uma maior necessidade de incremento da oferta de serviços nos ramos de hotelaria e turismo, restauração, transportes, saúde, telecomunicações, entre outros.
Ainda em Nacala, os investimentos em infra-estruturas públicas têm vindo a aumentar por via da construção de novo aeroporto, fornecimento de água, energia e estradas, entre outros projectos, cuja implementação tem sido factor de atracção de novas iniciativas de investimento privado.
No quadro das actividades desenvolvidas pelo GAZEDA, foi recentemente criada a Zona Económica Especial da Manga-Mungassa, localizada na província de Sofala e que apresenta um modelo diferente do de Nacala. Segundo Danilo Nalá, este projecto vai ser implementado por um operador privado, numa área de 217 hectares com possibilidades de expansão, onde serão priorizados três tipos de actividades económicas, nomeadamente serviços e logística, indústria e hotelaria e turismo.
Para a construção deste empreendimento foi aprovado um investimento de 500 milhões de dólares americanos, que serão aplicados no estabelecimento de infra-estruturas por parte do operador, designadamente água, energia, estradas internas, incluindo naves industriais, entre outras que serão usadas pelas empresas que vão se estabelecer no local. Está prevista a criação de mais de dois mil postos de trabalho para nacionais, sendo que a maior percentagem será na fase de construção.
A gestão foi confiada à empresa chinesa Dinghisheng International, do grupo Sogecoa, e no que concerne à logística serão prestados serviços de transporte, manuseamento, armazenagem de produtos e mercadorias diversas, tendo em conta a localização estratégica do empreendimento, no Corredor da Beira, o que vai proporcionar maior facilidade nas transacções comerciais com países do Interland.
A fase de estabelecimento da zona industrial contribuirá para a dinamização do sector da indústria transformadora, orientada sobretudo à exportação, cujo destaque vai para o sector têxtil, montagem de electrodomésticos, entre outros.
O modelo adaptado em Manga-Mungassa é semelhante ao do Vietname, onde a maioria dos projectos se desenvolve em territórios relativamente pequenos com enfoque em actividades específicas e em regime de PPP com maior envolvimento do Estado, através de empresas constituídas para esse fim.
