O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu que o Governo moçambicano registou progressos assinaláveis em termos de reformas estruturais.
As conclusões constam de um comunicado emitido esta noite assinalando o fim das discussões com as autoridades moçambicanas, que vinham decoorendo desde 24 de Abril até sexta-feira, no contexto da segunda revisão ao abrigo do acordo Mecanismo de Crédito Alargado (ECF, sigla em Inglês).
No que diz respeito às reformas que integram o programa financiado pelo Fundo, o comunicado enaltece o facto de o projecto de lei do Fundo Soberano ter sido submetido à Assembleia da República em Dezembro.
Enaltece também o cumprimento de dois parâmetros de referência estrutural (SB) relacionados com a planificação orçamental e programação financeira.
Refere-se, entretanto, à não conclusão da implementação da proposta de eliminação de isenções de IVA e taxa zero, devido ao facto de a revisão do código não contemplar alguns itens identificados, havendo espaço para eliminação de mais isenções que não afectem as camadas vulneráveis.
“A recuperação económica de Moçambique ganhou ímpeto. Os sectores mais afectados pelo COVID-19 (hotelaria, transporte e comunicações) recuperaram e a agricultura beneficiou de chuvas favoráveis”, considera Pablo Lopez Murphy, quem liderou a equipa do FMI na missão.
Fora disso, destaca o comunicado, o crescimento em 2022 foi de 4,1% prevendo-se que alcance 5% em 2023. “A retoma do crescimento é parcialmente impulsionada pelas indústrias extractivas, incluindo o primeiro projecto de Gás Natural Liquefeito (Coral Sul), que iniciou a produção em outubro de 2022”.
“A inflação foi moderada (9,3% em Março de 2023), reflectindo o congelamento dos preços dos combustíveis e efeitos de segunda onda de aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis inferiores aos previstos. A taxa de câmbio está estável desde meados de 2021, o que ajuda a conter a inflação.
De igual modo, o FMI considera que o desempenho fiscal em 2022 foi mais baixo do que o previsto, com o défice primário (após doações) de cerca de 0,5 por cento do PIB acima da meta – reflectindo um aumento significativo (de cerca de 3 porcento do PIB) no custo de implementação da reforma da massa salarial.
“A redução das despesas com outra rubrica corrente compensou parte do excesso da massa salarial, de modo que a despesa corrente total excedeu a projeção em cerca de 1 por cento do PIB. A receita foi de 1 por cento do PIB menor do que o planificado, reflectindo desempenho abaixo do esperado dos impostos internos (especialmente IVA)”, considera.
Para o efeito, de acordo com o FMI o Governo já tomou várias medidas para corrigir os gastos salariais, incluindo mudanças no salário de referência e suplementos salariais, e uma auditoria do processo de mapeamento de funcionários públicos de seu nível salarial original para seu novo enquadramento.
Durante a visita a Moçambique a missão do FMI reuniu-se com o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela e outros altos funcionários.
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